Funcionária que aderiu ao PDV não consegue ser reintegrada na CEF

A ruptura do contrato por vontade do empregado torna incompatível, do ponto de vista lógico-jurídico, a continuidade do vínculo, ainda que exista outra garantia, como a estabilidade provisória em razão de doença ocupacional. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que desobrigou a Caixa Econômica Federal de reintegrar uma ex-funcionária que aderiu a Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e quis voltar ao emprego em razão de doença.

Se o trabalhador optou livremente pela...