Fórum debate sobre corrupção na Administração Pública

Em meio a uma realidade bem diferente de alguns anos atrás, a sociedade tem discutido bastante sobre o fenômeno da corrupção. O povo não aceita mais a roubalheira e tem debatido sobre os remédios mais eficientes para combatê-la. Diante desse cenário, a Editora Fórum promove o 9º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública, entre os dias 12 e 13 de novembro, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

O evento propõe a realização de um debate plural, com renomados expositores, para a discussão aprofundada de temas jurídicos atuais e essenciais para a agenda do país. Dentre os palestrantes estão o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Lucas Rocha Furtado, Juarez Freitas, Fernando Facury Scaff, Benjamin Zymler, Hélio Saul Mileski, Juliano Heinen, Luís Flávio Zampronha, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia Antunes Rocha, dentre outros.

O professor Jacoby Fernandes dará a sua contribuição no dia 12, das 11h15 às 12h15, explicando sobre a apuração sumária de atos de licitação e contratos tipificados na Lei Anticorrupção nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Segundo o especialista, a norma especificou que suas disposições não afetam o processo punitivo decorrente dos ilícitos previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Além disso, Jacoby abordará outras normas de licitações e contratos da administração pública, inclusive no tocante ao polêmico Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

“A Lei Anticorrupção também omitiu remissão direta à Lei do Pregão nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – o que é incompreensível, pois a sua relevância no país é extraordinária. Na esfera federal a modalidade responde, atualmente, por aproximadamente 95% do total das contratações realizadas pelo poder público”, afirma Jacoby.

Para o professor, um ponto de destaque foi a criação do cadastro nacional que registrará a aplicação de todas as penalidades aplicadas com base na lei. Todas as esferas de governo deverão alimentar o cadastro.

Inscrição

Para a inscrição, os interessados devem acessar o site da Editora Fórum (www.editoraforum.com.br) e preencher os dados. Os participantes ganharão o livro “As raízes da corrupção no Brasil - Estudo de casos e lições para o futuro”, de Lucas Rocha Furtado. Nos dois dias de evento, os presentes participarão de coffee break e receberão material de apoio e certificado.

O encontro tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – Anape, Instituto Rui Barbosa - IRB, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – AMTCB e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF.

Jacoby Fernandes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo, advogado, escritor, conferencista e consultor cadastrado no Banco Mundial. O especialista também é presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, mas já fez grande trajetória no serviço público, onde exerceu os cargos de: advogado e administrador postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; juiz do Trabalho no TRT/10ª Região; procurador e procurador-geral do Ministério Público e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal em ciências jurídicas, ocupando a cadeira número 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles.

Serviço:

9º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública

Data: 12 e 13 de novembro de 2015

Local: Auditório do Conselho Federal OAB - Setor Autarquia Sul – Quadra 05, Lote 01, Bloco M – Brasília/DF