Falsificações são condutas autônomas e penas são somadas

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira (6/5) a condenação do ex-policial militar acusado de matar a mulher ao jogá-la do 9º andar do prédio onde moravam em Santos, fazendo-a cair no poço do elevador, e elevou a sua pena de 15 anos e oito meses de reclusão para 28 anos e quatro meses.

Para a significativa elevação da pena, os desembargadores Luiz Antonio Cardoso, Toloza Neto e Ruy Alberto Leme Cavalheiro deram provimento unânime ao recurso interposto pelo promotor Octávio Borba de Vasconcellos Filho e pela advogada Cristiane Battaglia Vidilli, que atua no processo como assistente da acusação.

Durante a sustentação oral no TJ-SP, Cristiane argumentou que, na fixação da pena do homicídio qualificado, o juiz Antonio Álva...