Ex-ministro se diz alvo de ‘sentença espúria’ do STF

BRASÍLIA - Após gritar "viva o PT", o ex-presidente da sigla José Genoino foi o primeiro condenado do julgamento do mensalão a se entregar nesta sexta-feira, 15, na sede da Polícia Federal em São Paulo. Duas horas depois, o ex-ministro José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha, chegou ao local.

Os petistas passaram o dia na expectativa de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, expedisse os mandados de prisão, o que aconteceu por volta das 17h.

Em casa, ao lado de sua família num condomínio de Vinhedo, interior de São Paulo, Dirceu redigiu 51 linhas que intitulou "Carta aberta ao povo brasileiro" – manifesto pelo qual se diz alvo de "pressões das elites" e classifica de "sentença espúria" a condenação que lhe foi imposta.

"O julgamento da Ação Penal 470 caminha para o fim como começou: inovando e violando garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário", protesta o ex-ministro-chefe da Casa Civil.

Dirceu foi condenado a 10 anos de 10 meses pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele, no entanto, começa a cumprir pena, em regime semiaberto, apenas para o primeiro crime, para o qual foi condenado a 7 anos e 11 meses. E permanece neste sistema enquanto o STF analisa os embargos infringentes por formação de quadrilha.

Caso seja mantida a condenação por quadrilha, segue para o regime fechado. "Meu cliente está sendo vitima de decisão arbitrária e ilegal", reagiu o criminalista José Luís Oliveira Lima, defensor do ex-ministro. "Ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto e está em regime fechado. Amanhã (hoje) vamos interpor medida questionando essa ilegalidade."

A caminho a da PF, o ex-ministro disse ao Estado que espera que haja Justiça no caso do mensalão mineiro – processo criminal sobre denúncia de financiamento ilegal da campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

"A Justiça brasileira, na Ação Penal 470, fez um jul...