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21 de Novembro de 2024
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    Estado do Maranhão é condenado a indenizar familiares de mortos na prisão

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    O estado do Maranhão foi condenado a indenizar a família de cada um dos 64 presos mortos no sistema prisional entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. A decisão é da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o valor estipulado pelo juiz Clodomir Sebastião Reis para os danos morais ficou em R$ 100 mil.

    Nesse período abarcado pela decisão aconteceram os massacres que levaram a penitenciária de Pedrinhas a ficar conhecida em todo o Brasil. Após conflitos entre facções rivais, presos foram mortos e decapitados, tudo registrado em vídeos que circularam pela internet.

    Na ação, que foi proposta pela seccional local da Ordem ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/estado-do-maranhao-e-condenado-a-indenizar-familiares-de-mortos-na-prisao/437266359

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