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Estado do Maranhão é condenado a indenizar familiares de mortos na prisão
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O estado do Maranhão foi condenado a indenizar a família de cada um dos 64 presos mortos no sistema prisional entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. A decisão é da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, que faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o valor estipulado pelo juiz Clodomir Sebastião Reis para os danos morais ficou em R$ 100 mil.
Nesse período abarcado pela decisão aconteceram os massacres que levaram a penitenciária de Pedrinhas a ficar conhecida em todo o Brasil. Após conflitos entre facções rivais, presos foram mortos e decapitados, tudo registrado em vídeos que circularam pela internet.
Na ação, que foi proposta pela seccional local da Ordem ...
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