Em dia sem votações, banda larga nas escolas ganha urgência

O deputado Paulo Henrique Lustosa é o relator do texto em discussão no plenário. A disputa política no plenário impediu que houvesse votações de propostas nas duas sessões realizadas nesta quarta-feira, ambas (ordinária e extraordinária) encerradas por falta de quórum. Na sessão extra, a base aliada ao Executivo tentou votar o Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Para isso, serão usados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.). Porém, só foi possível aprovar o regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a matéria.

A oposição (DEM, PPS e PSDB) ficou contra a votação do projeto desde o início, por meio de obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. , por entender que o texto precisa ser aperfeiçoado. Além disso, foi criticado o fato de a redação ter sofrido mudanças de última hora, sem haver tempo para o conhecimento do novo texto por todos os partidos.

Com a urgência, a matéria poderá ser analisada na próxima semana. O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto. Lustosa apresentou um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao projeto original e a mais 13 que tramitam apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. Após a aprovação na comissão especial, em 2008, o substitutivo teve novos projetos apensados e foi com base em alguns deles que o relator fez mudanças.

Debates

A oposição criticou pontos da matéria como a falta de clareza sobre a escolha de programas que poderão ser financiados com recursos do Fust, via licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão.. Como será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência quanto aos seus objetivos, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos os lares do País.

Já a base aliada cobrou da oposição o compromisso com a universalização da banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta a entrada do País no século 21, como frisou o líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da oposição, e classificou a obstrução como um erro: O projeto foi bem debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do País.

Uso do Fust

O projeto, com as modificações feitas pelo deputado Lustosa, pretende universalizar a banda larga com recursos do Fust. Atualmente, a lei que rege o fundo (Lei 9.998/00) só permite o uso dos recursos para a expansão da rede de telefonia fixa. Lustosa incluiu no texto a possibilidade de que o Fust financie também projetos da iniciativa privada, tema que desperta polêmica entre os deputados.

O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo na zona rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões por ano.

Medidas provisórias

O Plenário também discutiu a votação das seis medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, durante a sessão ordinária. Dessa vez a indisposição veio da base aliada, que anunciou a obstrução da tentativa de votação da MP 479/09 , que reorganiza carreiras do serviço público federal.

Os deputados só concordaram em votar, nessa sessão, a prorrogação por 35 dias, a contar 22 de maio, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana.

Íntegra da proposta: PL-1481/2007