Eduardo Amorim defende renegociação da dívida dos municípios com o INSS

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) defendeu a aprovação de projeto (PLS 143/2017) que permite a renegociação das dívidas que os municípios têm com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), frisando que a medida pode reduzir o déficit da Previdência. A proposta, explicou, ainda permite que a União desconte os valores devidos ao INSS do montante relativo aos fundos de participação dos municípios repassado às prefeituras.

Para o senador, a reforma tributária e não a Previdenciária deveria ser eleita como prioritária para o ajuste das contas do país. Ele lembrou que o déficit da Previdência tem diversas origens e uma delas é a falta de pagamento das contribuições pelas empresas e até pelo poder público.

Eduardo Amorim ainda defendeu a inclusão de compromisso de quitação de dívida previdenciária nos chamados acordos de leniência firmados por empresas envolvidas em irregularidade em troca de uma multa.

O senador disse ser impossível ignorar os R$ 426 bilhões não repassados pelas empresas aos cofres do INSS, valor que corresponde, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a três vezes o déficit da Previdência em 2016.

- O povo brasileiro não aguenta mais pagar por uma conta perversa e que não pertence à classe trabalhadora - afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)