DOUInforme 10.05.2018

Brasília,10 de maio de 2018.

Atos do Poder Executivo

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 245, DE 9 DE MAIO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MENSAGEM Nº 246, DE 9 DE MAIO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MENSAGEM Nº 247, DE 9 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Recuperação Judicial.

MENSAGEM Nº 248, DE 9 DE MAIO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.931.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 445, DE 9 DE MAIO DE 2018

Estabelece medidas de governança para a solicitação, autorização e concessão de passagens, e para o afastamento do País de servidores civis no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e de suas entidades vinculadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags:Administração Pública. Diárias e Passagens.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2018

Altera a Instrução Normativa nº 3, de 30 de junho de 2006, para adequação ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.133.769, julgado sob a sistemática dos recursos Repetitivos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.1, quinta-feira, 2 de maio de 2018.

Tags FGTS. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

PORTARIA Nº 632/GC3, DE 9 DE MAIO DE 2018

Reformula o Sistema de Segurança e Defesa do Comando da Aeronáutica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.9, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags:Segurança Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 283, DE 9 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.12, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.32, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Tributação. Combustível.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2018

Suspende, pelo período de 1 (um) ano, a Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os sistemas de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.61, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.80, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Regimento Interno.

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 296, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta a remessa eletrônica de créditos constituídos pelas autarquias e fundações públicas federais à Procuradoria-Geral Federal, dispõe sobre a forma pela qual será feito o cadastro e envio deste crédito para entes que não dispõem de sistemas informatizados de gestão do crédito e dá outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Finanças Públicas. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO 614, DE 9 DE MAIO DE 2018

Altera dispositivos dos Anexos I e II da Resolução 590, de 8 de agosto de 2016.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 88/2018, p. 1, segunda-feira, 7 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 159, DE 3 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento da contratação.

(Designa os servidores abaixo relacionados para compor a equipe de planejamento de contratação de serviços de sustentação e desenvolvimento de aplicações Microsoft).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 08/05/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2018/00259 DE 27 DE ABRIL DE 2018

Aprova a Programação de Contratações de Capacitação e Desenvolvimento do Tribunal para o ano de 2018.

Fonte: e-DJF2R, Caderno Administrativo, p. 1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATO Nº 5, DE 08 DE MAIO DE 2018

Designação de Juiz Formador para os Magistrados Federais vitaliciandos do XVIII Concurso de

Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa, n. 85/2018, p. 1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária. Transparência.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do TRF4.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa, n. 101/2018, p. 1, quinta-feira, 10 de maio de 2018.

Tags: Organização Judiciária. Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 138, DE 08 DE MAIO DE 2018

Define o percentual de participação do TRF da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, aplicável ao custeio do Plano Privado de Saúde – PPS.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa, n. 85/2018, p. 1, quarta-feira, 9 de maio de 2018.

Tags: Plano de Saúde. Direito e Justiça.

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