DOUInforme 03.12.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 3 de dezembro de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Costa Rica, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-4, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.592, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, firmado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-8, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.593, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-11, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 9.594, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (116PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 346, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos a serem adotados quando ocorrerem citações, intimações e notificações em desacordo com o disposto nos arts. 35, 36 e 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e no art. 16, § 3º, inciso II, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CULTURA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA N. 446, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 297, de 4 de outubro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação e os critérios para avaliação de intervenções no Conjunto Histórico, Urbanístico e Paisagístico da Cidade de Areia e entorno, no estado da Paraíba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.850, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.851, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Tributação. Perícia. Comércio Exterior.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 10, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta os critérios para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação, assim como estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit, de que trata a Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-44, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.807, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Torna pública a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que institui o Conselho Consultivo da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de dezembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. CNH.
RESOLUÇÃO N. 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Mercosul.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 758, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA N. 12.746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Cria o Comitê Gestor de Destinação de Imóveis da União - CGD, no âmbito da Unidade Central - UC e das Superintendências nos Estados e Distrito Federal - SUP, de caráter permanente, de natureza deliberativa, em consonância com o interesse público e a missão institucional desta Secretaria, assegurando conformidade, conveniência e oportunidade no cumprimento da sua finalidade de destinar os imóveis de propriedade da União, sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-105, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N. 213, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre estratégias para o Enfrentamento da Violência Letal contra crianças e adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece recomendações aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando a melhoria da participação de crianças, adolescentes e demais representações de povos e comunidades tradicionais no controle social dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO N. 215, DE 22 DE NOVEMEBRO DE 2018
Dispõe sobre Parâmetros e Ações para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes no Contexto de Obras e Empreendimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-112, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Obras Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL
RESOLUÇÃO N. 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO² relativos ao transporte aéreo internacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA N. 3.542, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a apresentação das informações estabelecidas na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015; na Decisão nº 205, de 20 de dezembro de 2017 e na Resolução nº 453, de 20
de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-116, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p.1, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA CONJUNTA N. 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.752, de 26 de novembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p.1, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 367, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 488, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores aposentados e pensionistas do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
PORTARIA N. 489, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o resultado do Concurso Nacional de Remoção sem permuta de 2018 - apuração de novembro, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 75, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO N. 130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-131, segunda-feira, 01 de dezembro de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 492, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação de serviços especializados de TI consistentes no atendimento e suporte aos usuários, nas modalidades 1º nível (remoto) e 2º nível (presencial), bem como na operação de central de atendimento (servisse desk) do Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 29/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA N. 493, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação consistente no serviço de atualização de versão e manutenção do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER)).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 29/11/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO TRF2-ATP-2018/00493, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a partir de 03 de dezembro de 2018, em razão da especialização determinada no artigo 11 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, de 9 de novembro de 2018.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 101, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 276, p. 1-7, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 102, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a especialização e regionalização de competências na Seção Judiciária de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 276, p. 7-34, sexta-feira, 30 de novembro de 2018.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.215, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece as normas mínimas para a utilização de extratos alergênicos para fins diagnósticos e terapêuticos nas doenças alérgicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133, segunda-feira, 3 de dezembro de 2018.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
Ministro rejeita reclamação que discutia curso de processo no TST sobre ultratividade das normas coletivas
Fonte: STF Notícias.
CNJ Serviço: como fazer uma notificação extrajudicial
Fonte: CNJ Notícias.
Consulta pública sobre as Metas Nacionais reúne mais de 1.000 sugestões
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Fies: batalhas judiciais no caminho do diploma universitário
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Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses aborda concurso público
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Pesquisa Pronta trata da competência para julgar crime ambiental em unidade de conservação federal
Fonte: STJ Notícias.
Você sabia que a JF dispõe de uma Política de Segurança da Informação?
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
A partir de 2004, Norma de Higiene Ocupacional da Fundacentro deve ser usada como método para aferir agente nocivo ruído
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Trabalho aprova divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia, consulta e exame
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova atribuição da Marinha de licenciar embarcações que transportem combustível nuclear
Fonte: Câmara Notícias.
Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova proibição de capital estrangeiro na assistência à saúde
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova destinação de recursos para compra de livros para bibliotecas escolares
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova gratuidade na emissão de segunda via de documentos de idosos
Fonte: Câmara Notícias.
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