Desconhecimento de exigências ambientais inocenta trabalhadores contratados

O desconhecimento das normas que exigem autorização ambiental para a extração de diamantes isentou dois trabalhadores de serem punidos por crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio da União. No último dia 11 de junho, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) negou provimento a recurso do Ministério Público Federal para condenar os trabalhadores.

No caso em questão, em dezembro de 2012, segundo a denúncia do MPF, os acusados extraíram recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade competente. Consta ainda que os denunciados exploraram matéria prima pertencente à União, no caso,...