Deputados avaliam decisão do TCU em rejeitar por unanimidade contas de Dilma Rousseff

Os deputados Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Francisco Oliveira (PHS) e José Vitti (PSDB) fizeram avaliação da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em rejeitar as contas da gestão de Dilma Rousseff à frente da Presidência da República. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente do Brasil — a primeira foi em 1937, ano em que Getúlio Vargas deu o golpe do Estado Novo.

Luis Cesar Bueno argumenta que o TCU fez o papel dele, mas entende que o julgamento foi mais político do que técnico. “Tanto que o ministro relator do processo antecipou sua decisão à opinião pública, o que não poderia ter acontecido. Contudo, acredito que o Congresso Nacional vai reverter essa situação, votando pela aprovação da prestação de contas de 2014 da presidenta Dilma”, frisou.

Sobre a argumentação de que o relator, ministro Agusto Nardes, tivese cometido alguma irregularidade, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal Federal (STF), julgou improcedente.

O Brasil mudou

José Nelto, líder da bancada do PMDB, essa decisão deixou evidente que o Brasil mudou e segue mudando para melhor. “O TCU mostrou sua independência, ao não aceitar qualquer tipo de ingerência externa. Agora, gostaria que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) tivesse essa mesma postura, ao apreciar a votar as pedaladas fiscais do Governo Marconi, que não diferem em nada das praticadas pela presidente Dilma”, ressaltou. “Aliás, foram R$ 1 bilhão e 400 mil de pedaladas fiscais”, acrescentou.

José Vitti, líder do Governo Marconi Perillo na Assembleia Legislativa, responde às argumentações de José Nelto: "Isso não passa de discurso oposicionista. O governador Marconi Perillo faz uma gestão transparente e que só tem redundado em desenvolvimento para o Estado de Goiás. O TCE é um órgão eminentemente técnico e sempre aprovou as contas das gestões de Marconi sem ressalvas. Com certeza, isso acontecerá novamente”.

Sobre as contas federais, Vitti afirmou que já esperava essa posição por parte do TCU. “Acredito que as comissões técnicas do Congresso Nacional também vão rejeitar as contas da presidente Dilma, até porque pesa muito essa rejeição por unanimidade por parte dos ministros do TCU. Sem dúvida, esse julgamento se tornou uma briga política.”

Francisco de Oliveira entende que o TCU cumpriu com total independência o papel dele de julgar as contas do Poder Executivo. “Acreditamos que as coisas deverão ficar ainda mais duras para a presidente Dilma do ponto de vista político, haja vista que o principal pedido de impeachment em análise hoje, no Congresso Nacional, se ampara justamente nas , um dos itens reprovados pelo TCU.”