Deputados aprovam repasse de R$ 41,86 milhões para a cultura no Ceará

Na sessão desta quarta-feira (27/03) da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a mensagem 7.465/13 , do Executivo, que autoriza o repasse de recursos para a execução dos programas Memória Cultura, Incentivo às Artes e Culturas Regionais do Ceará, Incentivo à Leitura e ao Conhecimento, e Promoção da Juventude. O projeto prevê a transferência de R$ 41,86 milhões para a execução dos programas.

Também foi aprovado o projeto de lei 34/12 do deputado Antonio Carlos (PT), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Agroecologia no Ceará, a ser realizada anualmente, entre os dias 14 e 20 de outubro; e o 143/12 , que considera de utilidade pública a Associação Beija-Flor, apresentado pelo deputado Lula Morais (PCdoB).

Quanto aos três projetos de indicação, dois são da deputada Fernanda Pessoa (PR), o 48/12 , que dispõe sobre o pagamento do IPVA dos veículos de propriedade de locadoras; e o 86/12 , que institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva no Ceará. O terceiro – 64/12 – da deputada Eliane Novais (PSB), acrescenta parágrafo ao art. 100 da lei nº 9.826/1974, que trata sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.

Foi aprovado ainda (por 28 votos a favor e um contra) o veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Art. 2º do Autógrafo de Lei n.º 171/2012, que revoga o parágrafo único do Art. 4º da Lei n.º 14.881/2011.

Já Eliane Novais apresentou o requerimento nº 555/2013 , propondo que a AL envie requerimento à Câmara dos Deputados, defendendo a saída do deputado federal Março Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A iniciativa da parlamentar provocou debate na Casa.

Dra. Silvana (PMDB) se manifestou contra o requerimento e defendeu o deputado das acusações de homofobia, racismo e discriminação contra mulheres. Fernando Hugo (PSDB) também se posicionou contra e disse que a AL não pode interferir na eleição da Câmara dos Deputados. João Jaime (PSDB) concordou com Fernando Hugo.

Raquel Marques (PT) questionou a posição dos deputados e afirmou que a Casa deve discutir a questão e se colocar sobre a questão. Fernanda Pessoa também se manifestou a favor das declarações de Raquel Marques. Roberto Mesquita (PV), Augustinho Moreira (PV) e Ely Aguiar (PSDC) também se opuseram ao pedido de Eliane Novais.

Nesta quarta-feira foram aprovados 76 requerimentos. Já a votação do requerimento 555/13 e do 619/13, ambos de Eliane Novais, ficou para a próxima sessão.

JM/LF