DEPUTADO SUGERE A CRIAÇÃO DE PROMOTORIA ESPECIALIZADA EM DEFESA DOS ANIMAIS

Foi apresentado nesta terça-feira (13), pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), requerimento solicitando que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhe ao Procurador-Geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, ofício sugerindo a criação no Estado do Paraná da promotoria especializada de defesa animal.

O parlamentar justifica o pedido informando que em diversos estados brasileiros, o Ministério Público estuda a criação dessas promotorias, e que, especificamente, no estado de São Paulo, existe o compromisso de que a promotoria de defesa animal estará em funcionamento até dezembro deste ano.

O propositor defende que a criação da instituição de defesa do animal no Paraná, além de pioneira, demonstrará o compromisso dos paranaenses com a vida e a certeza de que as leis de proteção aos animais serão efetivamente cumpridas. A criação de uma promotoria de defesa animal garantirá um passo de extrema relevância no direito dos animais, diz Cheida.

ENVIO DE OFÍCIO-EXPEDIENTE Conforme determina o artigo 128 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, qualquer deputado ou comissão pode enviar a Mesa Diretora, para análise do presidente da Casa, requerimento solicitando envio de expediente ou ofício a outro órgão público ou privado.