Depoimento Especial é tema de treinamento da CIJ para novos servidores

Entre os dias 21 e 22 de outubro, novos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, três psicólogos e duas assistentes sociais, receberam capacitação sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, por meio das técnicas da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) Doemia Ceni e Rosa Pires Aquino em Campo Grande. O pedido partiu dos juízes das comarcas de Camapuã, Paranaíba e Jardim. A carga horária do curso foi de 16 horas.

O treinamento foi dividido em duas partes. No período da manhã, os profissionais receberam informações teóricas da Depoimento Especial. À tarde, os servidores fizeram a parte prática da técnica, acompanhando audiências e, ainda, participando de workshop quando foram feitas simulações da modalidade do depoimento de crianças e adolescentes em processos judiciais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, implantou e difundiu o serviço de Depoimento Especial de crianças e adolescentes em processos judiciais, também conhecida como escuta protegida, de vítimas e ou testemunhas de crimes, garantindo a este público o direito de ser ouvido judicialmente de forma especial.

A técnica, muito difundida em países europeus, começou a ser introduzida no Brasil pelo Judiciário do Rio Grande de Sul e, desde 2014, está presente em Mato Grosso do Sul, cuja sistemática serve atualmente como modelo para os demais Tribunais do país.

No total foram realizadas mais de 300 escutas deste tipo somente na Capital, desde que foi introduzida a técnica no Estado e disponibilizada a Sala de Depoimento Especial, um espaço lúdico e preparado para este fim. Isto garante a não-revitimização de crianças e adolescentes que presenciaram ou sofreram crimes. O serviço está disponível paras todas as varas onde há a necessidade de oitiva de crianças e adolescentes, até em processos de competência do Tribunal do Júri, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

Novas capacitações – O Poder Judiciário de MS, por meio do Coordenador da Infância e Juventude (CIJ), Des. Eduardo Machado Rocha, pretende abranger as capacitações para que todas as comarcas do Estado possam disponibilizar o serviço de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, contando com profissionais das áreas de psicologia e assistência social, além de outros serventuários da justiça capacitados pela CIJ entrevistadores forenses.

Normativas no Brasil – Resolução nº 33 CNJ de 23/11/2010 - Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Depoimento Especial. (Publicada no DJ-e nº 215/2010, em 25/11/2010, pág. 33-34).

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.

Esta Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do artigo 227 da Constituição da República, da Convenção sobre os Direitos da Criança, do Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança sobre a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; estabelece ainda medidas de assistência e proteção às crianças e adolescentes em situação de violência e dispõe sobre a criação de órgãos especializados em crimes contra a criança e o adolescente.