Conheça o JusAmbiente

Na Amazônia, somente de 2012 até 2021, foram identificados mais de 7 milhões de hectares de desmatamento. De acordo com relatório mais recente do Programa MapBiomas2, há indícios de ilegalidade em mais de 95% dos desmatamentos realizados nos últimos 3 anos. Não há razões para acreditar que o dado de ilegalidade nos anos anteriores seja inferior a esse percentual.

Num mundo em que palavras como poluição, impactos ambientais e desmatamento se tornaram tão familiares, ver a legislação ambiental crescendo enquanto disciplina jurídica não é uma surpresa. Mas e se a advocacia ambiental e tecnologia unissem forças para abrir novos caminhos de combate aos crimes contra a fauna e flora? É dessa pergunta que nasce o JusAmbiente.

Ao se dedicar ao aprofundamento do tema, a equipe de advogados e advogadas, liderada por André Lima, especialista em Direito Ambiental, percebeu que se escondiam nos litígios informações cruciais para que governos e a própria sociedade, pudessem acompanhar a evolução do tema no âmbito jurídico e do problema a que esses processos refletem.

Criado em resposta a uma necessidade crescente dos operadores do Direito de acesso, o portal JusAmbiente mostra como o Poder Judiciário está respondendo aos desafios de garantir a implementação das Leis Ambientais, com uma plataforma que pretende abrir novos caminhos para interessados na causa, dando publicidade ao tema de desmatamento de terras em áreas de preservação, inicialmente no estado de São Paulo.

As informações que compõem o portal, já disponível para acesso neste link, foram obtidas por meio da pesquisa e análise de processos judiciais do Direito Ambiental, utilizando tecnologia de coleta e pesquisa jurídicas criadas pelo Jusbrasil para recuperar ações judiciais de interesse, movidas nos tribunais do TJSP e TRF3/SP.

Nesse projeto-piloto, foram identificadas mais de 7 mil ações civis públicas, relacionadas a demandas de reparação por danos florestais entre os anos de 1988 e 2022, tendo como demandantes principalmente o Ministério Público Federal e Estadual (de SP), o IBAMA e a União.

Concebido por André Lima - (AL Gestão, Política e Legislação Socioambiental) escritório de consultoria jurídica na área ambiental, o JusAmbiente foi assistido pelo Imaflora e escritório de advocacia Ludovino Lopes Advogados e financiado pelo Partnerships for Forests (P4F), programa mantido pelo governo do Reino Unido, que apoia modelos de investimento nos quais o setor privado, o setor público e comunidades possam atingir maiores retornos a partir da sustentabilidade florestal e do uso responsável da terra.”

Sobre o projeto, André Lima destaca:

"O acesso gratuito e em tempo real aos dados oficiais e públicos acerca das ações judiciais relativas a desmatamento e restauração florestal no Brasil poderá viabilizar pesquisas e análises acadêmicas sobre as melhorias possíveis para dar celeridade e efetividade ao judiciário e também para alavancar e estimular arranjos e conciliações que viabilizem a aceleração da restauração florestal no estado de São Paulo e no Brasil com os benefícios econômicos, ambientais e sociais decorrentes dessa atividade."

O Jusbrasil atuou como fornecedor de informações e parceiro tecnológico para os processos. Entendemos que o portal é uma ferramenta para a serviço da comunidade jurídica e ativista ambiental, que agora pode encontrar informações sobre o tema de forma estruturada e visual, abrindo caminhos para ações com muito mais impacto.