Comissão vai acompanhar internação compulsória de dependentes em SP

Será instalada hoje, às 11 horas, comissão externa destinada a acompanhar as medidas de internação compulsória de dependentes químicos em São Paulo. A reunião, em que será eleito o presidente, será realizada no Plenário 5.

Desde janeiro, o Governo de São Paulo iniciou um atendimento de plantão a dependentes químicos, feito por juízes e promotores. Agentes fazem a abordagem na rua e os dependentes passam por uma consulta médica. Se for atestado que a pessoa não tem domínio da sua própria saúde e condição física, um juiz pode determinar a internação imediata caso ela recuse o tratamento.

Na Câmara, o assunto é tratado em um texto aprovado em comissão especial no fim do ano passado, e que está pronto para ser votado no Plenário. A proposta diferencia internação compulsória, que dependeria de um juiz, da internação involuntária, que é apoiada em parecer médico e tem apoio da família.

O texto aprovado admite apenas a internação involuntária e trata de outras políticas públicas para a reinserção social dos internados.

Agência Câmara de Notícias