Comissão sobre normas de seguros definirá roteiro de trabalho

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado se reúne na quarta-feira (10) para definir seu cronograma de trabalho. A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estabelece regras para contratos, riscos, prêmios, cosseguro, resseguro, seguro de terceiros e sinistros.

O presidente da comissão é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O relator é o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.

Íntegra da proposta: PL-3555/2004