Comissão de Finanças

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou em 2015 — primeira sessão legislativa da 18ª Legislatura — um total de 35 reuniões ordinárias para apreciar processos que tratam de movimentação de recursos financeiros.

No total foram 51 processos aprovados, entre eles projetos de lei que criam despesas para o Governo Estadual, que estimam receitas e fixam despesas, além de outros que tratam de informativos de convênios com União e balanços das contas do Poder Executivo encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O deputado e presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, Francisco Junior (PSD), falou sobre o ano de trabalho à frente da comissão. "Nós sabemos que, em um ano de crise e de muitas dificuldades, qualquer assunto econômico que esteja tramitando na Assembleia Legislativa ganha ainda maior relevância.”

O parlamentar explica que a presença constante da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, em várias ocasiões e nas audiências públicas promovidas para discutir com o Executivo, foi um dos pontos positivos do primeiro ano de legislatura na Comissão.

“Nos mais de 50 projetos que aprovamos, a participação dos parlamentares permitiu que várias propostas fossem aprimoradas, como as mudanças no coíndice e no ajuste que o Governo está promovendo para sair dessa crise econômica porque passa o País e o Estado”, disse.

Para 2016 o presidente da Comissão disse que há a necessidade de atualização das leis que regem o papel fiscalizador da Casa, modernizando a avaliação dos contratos e a fiscalização, do ponto de vista da tecnologia e do acesso à informação.

Entre os processos, o destaque fica com a aprovação do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos. O Plano Plurianual organiza as ações do Governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

A Comissão de Finanças aprovou também a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. A proposta enviada pela Governadoria fundamentará o orçamento para o próximo ano, sobretudo em relação a outras despesas correntes e de capital.

Também recebeu o aval da Comissão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. A gestão do Executivo está prevista para que seja realizada com o valor global de R$ 25.221.704.000,00, orçamento este que envolve os recursos de todas as fontes e engloba, ainda, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.

Já a receita líquida geral do Estado para 2016 está estimada em R$ 24.358.483.000,00, que também será o valor estimado da despesa. A medida prevê, ainda, autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.

A Comissão aprovou, ainda, as contas do Governo de Goiás relativas ao terceiro quadrimestre de 2014 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2015. Foram realizadas três audiências públicas para avaliação destes balanços pela Secretaria da Fazenda.

Outras quatro audiências públicas foram promovidas pela Comissão de Finanças para debater o Orçamento para 2016, a LDO e o Plano Plurianual para o próximo quadriênio.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é presidida pelo deputado Francisco Jr e tem como vice-presidente o deputado Júlio da Retífica (PSDB). Os outros deputados titulares são: Luis Cesar Bueno (PT), Zé Antônio (PTB), José Vitti (PSDB), Lincoln Tejota (PSD), Francisco Oliveira (PHS), José Nelto (PMDB), Cláudio Meirelles (PR), Lucas Calil (PSL) e Charles Bento (PRTB).