Com fim do período de prova, ministro extingue punibilidade de deputado de MT

O final do período de prova levou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a declarar extinta a punibilidade do deputado federal Júlio Campos (DEM-MT) no âmbito da Ação Penal 582. Em maio de 2010, o parlamentar foi denunciado por ter caluniado o prefeito de Várzea Grande (MT) durante propaganda eleitoral televisiva veiculada no dia 15 de setembro de 2008. Período de prova é o tempo estabelecido para o réu, enquanto cumpre sua punição, demonstrar que pode ter sua punibilidade extinta.

De acordo com os autos, a denúncia foi recebida no dia 17 de novembro de 2010 pelo juízo da 58ª Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Em fevereiro de 2011, com a diplomação de Júlio José de Campos no cargo de deputado federal, os autos foram encaminhados ao Supremo e distribuídos ao ministro Ayres Britto (ap...