Código Florestal Brasileiro será debatido em audiências públicas

A atualização das normas ambientais brasileiras será debatida em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) para realização de duas audiências públicas nas quais, em parceria a Comissão Especial da Câmara Federal, será discutido o Projeto de Lei nº 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que disciplina as Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Exploração Florestal, substituindo a lei nº 4.771, de 1965, que criou o Código Florestal Brasileiro.

Cinco outras propostas estão sendo analisadas pela Comissão Especial, que tem o deputado mato-grossenses Homero Pereira (PR) como 2º vice-presidente, entre elas, o projeto nº 5367/09, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.

“Mato Grosso, devido a sua complexidade de biomas, tem sido o maior penalizado com desgaste das leis ambientais brasileiras. As alterações precisam ser discutidas com os setores diretamente envolvidos e a população em geral, no intuito de se equilibrar as propostas projeto com a realidade do nosso Estado”, defendeu Dal Bosco. O deputado federal Homero Pereira afirmou que, apesar de milhares de documentos regulamentarem o uso dos recursos naturais no país, ambientalistas e membros do setor produtivo estão descontentes com os resultados.

“A legislação ambiental está obsoleta, em desacordo com a realidade, as necessidades e os interesses do país, tanto para a efetiva proteção do meio ambiente, quanto para o desenvolvimento”, salientou. Ele foi mais longe ao observar que a má qualidade das águas, do ar e os índices de desmatamento demonstrariam a necessidade de uma mudança urgente nos conceitos e paradigmas até hoje adotados.

A primeira audiência acontecerá em Cuiabá, nesta quinta (19), às 9h, no Centro de Eventos do Pantanal, Auditório das Borboletas e deve reunir produtores das regiões sul, oeste e da Baixada Cuiabana.

A segunda etapa das discussões será dia 21, no município de Colíder (650 km da capital), às 14h, na sede Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta (CTG), e pretende aglutinar cidades das regiões, norte, nordeste e médio-norte de Mato Grosso.

A Comissão Especial é presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR). Aldo Rebelo (PCdoB/SP) é relator do projeto que tem ainda Anselmo de Jesus (PT/RO) como 1º vice-presidente, e Nilson Pinto (PSDB/PA) como 3º vice-presidente.

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Data: 17/11/2009