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27 de Setembro de 2024
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    CNJ suspende aposentadoria de juiz acusado de conceder liminares ilegais

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça ratificaram na terça-feira (16/2) uma liminar que determinou a reintegração do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará Francisco Chagas Barreto Alves ao cargo, até o julgamento final de processo no CNJ. O magistrado alega violações no processo de votação na ocasião em que a Corregedoria do tribunal decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, em setembro de 2015.

    Ele é suspeito de conceder, de forma irregular, liminares relativas a concursos públicos da Polí...

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