CJF libera mais de R$ 616 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 616.839.444,60 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em março de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na quarta-feira (30/4), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 400.102.394,18 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 47.661 ações, beneficiando, em todo o país, 52.809 pessoas.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 214.559.381,63

Previdenciárias: R$ 140.602.077,41 - 15.573 pessoas beneficiadas, em 14.345 ações

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 56.246.903,84

Previdenciárias: R$ 30.831.463,55 - 2.407 pessoas beneficiadas, em 2.407 ações

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 107.436.269,45

Previdenciárias: R$ 78.420.988,27 - 6.945 pessoas beneficiadas, em 6.323 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 146.086.654,61

Previdenciárias: R$ 100.164.874,52 - 17.854 pessoas beneficiadas, em 16.522 ações

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 92.510.235,07

Previdenciárias: R$ 50.082.990,43 - 10.030 pessoas beneficiadas, em 8.064 ações.