CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS MOBILIZA DEVEDORES

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) já está surtindo efeito. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), base de dados a partir da qual foram emitidas, desde 4 de janeiro, mais de 2,5 milhões de certidões, registra que, nesse período, cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para garantir o débito. O documento deve ser apresentado obrigatoriamente pelas empresas que se habilitam a participar de licitações públicas.

O número de devedores com certidão positiva (ou seja, com débito) para devedores com certidão positiva com existência de depósito, bloqueio de numerário ou penhora suficiente à garantia do débito subiu de 76 mil para 127 mil. A migração sinaliza exatamente o objetivo pretendido com a criação da Certidão Negativa, por meio da Lei 12.44/2011: proteger o trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los, e dar mais efetividade à execução. "O normal é que a Justiça vá atrás do devedor para obrigá-lo a pagar. Essa mudança mostra que agora é o devedor quem está correndo atrás de suas dívidas para poder participar de licitações", afirma Rubens Curado Silveira, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

A criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas contou também com o empenho de servidores e magistrados do TRT/RJ, que realizaram, no fim do ano passado, um inventário em todos os processos das Varas para cadastramento dos devedores no BNDT.

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(Fonte: TST)