CAE debate percentual mínimo de cacau nos chocolates brasileiros

O Projeto de Lei (PLS 93/2015), da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que garante percentual mínimo de 35% de cacau puro nos chocolates comercializados no país, será tema de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A reunião está marcada para 10h30, na quarta-feira (1º).

Segundo Lídice, a cadeia produtiva do chocolate movimenta R$ 12 bilhões por ano, sendo o Brasil o terceiro maior consumidor e quinto maior produtor de cacau no mundo. Para a senadora, aumentar a quantidade de cacau no chocolate é uma medida importante para que o produto brasileiro tenha mais espaço no mercado mundial.

Além disso, conforme a parlamentar, existe grande defasagem de composição do chocolate brasileiro, comparando-se com produtos americanos e europeus, o que o deixa com qualidade bem inferior.

O projeto torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos dos produtos e prevê punições aos fabricantes ou importadores que desrespeitarem as normas. São sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), como multa; apreensão; cassação do registro do produto junto ao órgão competente; proibição de fabricação; suspensão de fornecimento; interdição total ou parcial de estabelecimento e outras medidas.

O projeto determina ainda que a lei entre em vigor 180 dias depois de publicada.

Foram convidados para a audiência o secretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário do Pará, Hildegardo Nunes; o presidente da Associação da Indústria e Comércio de Chocolates Caseiros de Gramado (Achoco), José Schneider; além de representantes da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau, da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) e da Associação dos Produtores de Cacau da Bahia (APC).