Reconhecimento de Vínculo Empregatício Rural em Notícias

Caso a empresa não tenha feito o registro de trabalho, o que dificulta o reconhecimento do vínculo empregatício, também é possível reverter a situação... Falta de reconhecimento de atividade rural ou de pesca Aqueles que trabalham em atividades rurais e/ou de pesca estão dentro do que o INSS considera atividade especial... Basta comprovar o vínculo empregatício durante o período não declarado pela empresa — com contracheques e/ou com a carteira de trabalho devidamente assinada pela empresa em questão

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria, seja do órgão gestor de mão de... empregatício entre as partes... Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212 /91, artigo 9º )

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria, seja do órgão gestor de mão de... empregatício entre as partes... Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212 /91, artigo 9º )

No entanto, logo após a interposição desse último, as partes decidiram celebrar acordo no TST, prevendo o pagamento de indenização para os trabalhadores, sem reconhecimento do vínculo empregatício... O MPT ajuizou ação rescisória buscando desconstituir sentença que homologou acordo celebrado entre a indústria Branco Peres Citrus S.A., de São Paulo, e dois trabalhadores rurais que pleiteavam o reconhecimento de vínculo... A Vara do Trabalho de Itápolis (SP) havia julgado procedentes os pedidos dos trabalhadores com relação ao vínculo empregatício

No entanto, logo após a interposição desse último, as partes decidiram celebrar acordo no TST, prevendo o pagamento de indenização para os trabalhadores, sem reconhecimento do vínculo empregatício... O MPT ajuizou ação rescisória buscando desconstituir sentença que homologou acordo celebrado entre a indústria Branco Peres Citrus S.A., de São Paulo, e dois trabalhadores rurais que pleiteavam o reconhecimento de vínculo... A Vara do Trabalho de Itápolis (SP) havia julgado procedentes os pedidos dos trabalhadores com relação ao vínculo empregatício

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria, seja do órgão gestor de mão de... empregatício entre as partes... Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212 /91, artigo 9º )

Ainda conforme observou a julgadora, não houve pedido de descaracterização da relação, com o consequente reconhecimento de vínculo empregatício, de modo a atrair competência para a Justiça do Trabalho... Na parceria agrícola, uma das partes fornece a propriedade rural e a outra fornece a mão de obra... “As pretensões do Recorrente não dizem respeito à matéria trabalhista, tendo sido pleiteadas parcelas de cunho eminentemente civilistas, decorrentes da inexecução do contrato de parceria rural firmado

Ainda conforme observou a julgadora, não houve pedido de descaracterização da relação, com o consequente reconhecimento de vínculo empregatício, de modo a atrair competência para a Justiça do Trabalho... Na parceria agrícola, uma das partes fornece a propriedade rural e a outra fornece a mão de obra... “ As pretensões do Recorrente não dizem respeito à matéria trabalhista, tendo sido pleiteadas parcelas de cunho eminentemente civilistas, decorrentes da inexecução do contrato de parceria rural firmado

durante o período alegado, nem que houve vínculo empregatício com a Embaixada do Brasil da Costa Rica... Com base nesses fatos, o magistrado referiu-se à Súmula 27 do TRF1, cujo enunciado declara que "não é admissível a prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade... urbana e rural", e julgou improcedentes os pedidos ajuizados pelo autor

É que, para a Turma, a inexistência do vínculo não impede o reconhecimento da responsabilidade civil... No entanto, após analisar as provas, a Turma de julgadores não teve dúvidas de se tratar de trabalhador avulso, sem vínculo empregatício, conforme disciplinado na Lei 12.023 /2009... vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, para execução das atividades