Pedido de Decretação de Revelia em Notícias

da revelia "... No TST, o relator do agravo, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, explicou que, " a princípio, o comparecimento do preposto à audiência, ainda que desacompanhado do advogado, obstaria a decretação... Na declaração de revelia como se sabe - prevalecem como verdadeiros os fatos relatados pelo trabalhador na petição inicial

Enunciado nº 4 A decretação de revelia não desafia mandado de segurança, por caber recurso próprio... Enunciado nº 8 A decretação, ou não, de revelia no caso do artigo 844 , § 5º , da CLT não viola direito líquido e certo, desafiando recurso próprio... Revelia. Ônus da Prova. Enunciado nº 1 A situação prevista no art. 844 , § 5º , da CLT não descaracteriza a revelia e consequente confissão quanto à matéria de fato

No segundo grau, o recurso do caminhoneiro foi analisado pela desembargadora Iara Teixeira Rios, relatora do processo, que explicou que a presunção resultante da decretação da revelia não é absoluta, sendo... “Contudo, no caso em tela, não há provas capazes de afastar a presunção levada a efeito pela revelia e confissão”, concluiu... ainda nessa circunstância, se submetem ao crivo da prova constante dos autos e da juridicidade da pretensão”, esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT Goiás ao julgar parcialmente procedentes os pedidos

Vara Cível de Passo Fundo já havia pedido que a defesa juntasse a via original, mas sem sucesso. Sabendo disso, a parte autora pediu a decretação de revelia da ré... E, por consequência, autoriza o decreto de revelia da empresa demandada... Amparada nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que decretou a revelia de uma empresa, ré em ação declaratória de negativa de débito

Como Frota não compareceu na audiência de conciliação do caso, a defesa do autor pediu a decretação da revelia e uma segunda condenação pelo atentado à dignidade da Justiça... O pedido também incluiu a obrigação do acusado em publicar a sentença condenatório em um jornal e em seus perfis em redes sociais

acórdão assim ementado (fl. 22): 1-) "Habeas Corpus", com pedido liminar... Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídio praticados na condução de veículo automotor, além da indicação dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação... penal, em conformidade com o disposto nos artigos 406 e ssss., do Código de Processo Penal , citando-se o denunciado para interrogatório e acompanhamento dos demais atos procedimentais, sob pena de revelia

a revelia... Previsão legal Em seu voto, o ministro Salomão esclarece que tanto a decretação da revelia quanto o momento de apresentação da contestação em procedimento sumário estão claramente descritos no CPC , pelos... Caso não estejam presentes, está configurada a revelia, conforme ressaltou Salomão

O relator observou que nem mesmo a eventual decretação da revelia do acusado autorizaria a utilização da medida excepcional da privação cautelar da liberdade... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus (HC) 123043 em favor de M. F. R. J... Para ele, a ausência do acusado a atos relacionados à instrução probatória, como o interrogatório judicial, não legitima, só por si, a decretação da prisão cautelar do réu

Decretação da revelia. Nulidade. Não ocorrência. Vedação ao comportamento contraditório venire contra factum proprium)... Desse modo, o envolvido tinha conhecimento da ação penal, mas mudou de residência sem declinar seu novo endereço, fato que ensejou a decretação da revelia, de forma que é incabível a pretensão de atribuir... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O cerne da controvérsia consiste em definir se há nulidade decorrente da decretação de revelia sob o argumento de que o juízo não esgotou todos os meios disponíveis para encontrar

Com isso, a matéria será submetida diretamente ao Plenário, dispensando-se o exame do pedido de liminar... A segunda permite que o Fisco torne indisponíveis bens particulares à revelia do Poder Judiciário, fazendo o bloqueio com o pretexto de não frustrar a satisfação dos débitos tributários... Na ação, a OAB afirma que esta ação é mais abrangente que outras três ADIs (5.881, 5.886 e 5.890) que questionam exclusivamente a decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente