Embargos de Declaração Juros de Mora e Correção Monetária em Notícias

Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária. Incidência. Tema 1160/STJ... Seguramente, juros de mora não equivalem a rendimentos de aplicações financeiras... Observa-se que o contribuinte, em tais situações, também ganha com a correção monetária porque seu título ou aplicação financeira foi por ela remunerado

pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... incorporadora, que não foi capaz de entregar o imóvel dentro do prazo máximo por ela estabelecido em contrato, obtendo a devolução à vista de 100% sobre os valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária desde cada... JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rescindir o Contrato por culpa da incorporadora, condenando-a na restituição à vista de 100% cem por cento) dos valores pagos em Contrato, acrescido de correção monetária sobre cada

Requer o provimento do Recurso Extraordinário para reformar a decisão proferida pelo TRF da 5ª Região e declarar "indevida a fixação de juros de mora e de correção monetária em desacordo com o contido... Em discussão: saber se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, na redação da... Argumenta ainda que "enquanto os contribuintes que sujeitaram-se ao parcelamento diretamente estão sujeitos à incidência dos juros, da correção monetária e da multa, que onera o débito final, os contribuintes

O outro processo apresentado pela Prefeitura de Cuiabá questiona a administração pública efetuar pagamentos concomitantes, provenientes do mesmo instrumento contratual, de juros de mora, correção monetária... declaração, recursos ordinários, processos seletivos simplificados e consultas... O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, a última sessão plenária de 2011, para julgar processos relacionados a representações, pedidos de rescisão, embargos de

da Lei n. 11.960 /2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E... Correção monetária. Data de vencimento... Embargos à execução. Juros de mora. Art. 1º-F da Lei n. 9.494 /1997. Observância à coisa julgada. Necessidade

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST... Quanto índice de correção monetária, entendo que deve ser aplicado o IPCA-E... JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA

pelo IPCA-E a contar de hoje e juros de mora de 1% ao mês... Também devem pagar multa civil “em quantia equivalente a 50 vezes o valor da remuneração mensal que auferiam à época do fato, em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária... O Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF indeferiu os embargos de declaração interpostos por José Roberto Arruda e Aguinaldo Silva de Oliveira devido a setença prolatada em Ação Civil Pública de Improbidade

Incidência de correção monetária e de juros moratórios. Pretensão de incidência adicional de juros remuneratórios. Descabimento... Nessa medida, o banco depositário deve restituir a quantia depositada judicialmente, sobre a qual deve incidir correção monetária (Súmulas n. 179 e 271 /STJ) e juros de mora à taxa legal, como fundamento... DESTAQUE O CUB-SINDUSCON é indexador válido para a correção monetária das prestações ajustadas relativamente ao período de edificação do imóvel e após a conclusão da obra deve incidir o Índice Nacional

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A incidência de correção monetária e juros sobre indenização por danos morais, cujo valor é arbitrado... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA... SÚMULA N.º 50 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT . O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária

Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência. Cumulação com juros remuneratórios. Impossibilidade... DESTAQUE: É possível a utilização da taxa Selic, desde que pactuada, como índice de correção monetária das parcelas ajustadas em contrato de compra e venda de imóvel, caso em que não haverá cumulação com... juros remuneratórios, uma vez que os juros já estão englobados nesse índice