Artigo 205, Constituição Federal de 1988 em Notícias

Em primeiro lugar, a Constituição de 1988, dispõe que: " Art. 208... 208 , § 2º , da CF/1988 ) e legais (Lei n. 10.287 /2001 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - art. 5º, § 1º, III; art. 24, I, II e art. 129), a demonstrar que a educação é dever do Estado... A ironia histórica é que as constituições anteriores, mesmo as outorgadas em 1937 e 1967, referiam-se expressamente ao ensino no lar, enquanto a" Constituição Cidadã"de 1988 incluiu dispositivo autoritário

Joaquim Barbosa ( CF , art. 205 :"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade..."). ADI 1864/PR, rel. Min... da CF... Tenho enfatizado, relativamente ao direito de defesa, que a Constituição de 1988 (art. 5o, LV) ampliou o direito de defesa, assegurando aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados

A autarquia deveria atuar na forma estabelecida na Carta Magna de 1988, a qual prevê a reforma agrária, em seu Título VII, Capítulo III... A autarquia (INCRA) deveria atuar na forma estabelecida na Carta Magna de 1988, a qual prevê a reforma agrária, em seu Título VII, Capítulo III... Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente

Contra essa decisão, houve a interposição de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em que se alega a violação dos arts. 5º , XXXIII ; 37 ; 205 e 206... Publicação do Instituto de Informática Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul, V. 18, Nº 46, p. 11-29, 1988)."... C.F. , art. 102 , I , n

Caráter estatutário do seu vínculo funcional, dada a incompatibilidade da exceção estabelecida no art. 251 da Lei nº 8.112 -90 com a regra constante do art. 39 , caput, da Constituição de 1988 (ADI 449... Cuidando-se de tema ligado à educação, amparada constitucionalmente como dever do Estado e obrigação de todos ( CF , art. 205 ), está o Ministério Público investido da capacidade postulatória, patente... interesses sociais e individuais indisponíveis ( CF , art. 127 ). 2

art. 205 ). 29... A vedação de férias coletivas também pela Constituição da Bahia, contrapõe-se ao estabelecido nos artigos 66 , e seguintes, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional , recebida pela Constituição de 1988... C.F. , art. 5º , LXXIV