Acordo de Guarda Unilateral em Notícias

dos filhos, quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a guarda compartilhada como regra... Pois, agora está previsto que a guarda compartilhada "será aplicada", ainda que não haja acordo entre os genitores, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda do filho ou comprovado que não se... Saskia: Antes da introdução da guarda compartilhada no nosso ordenamento jurídico havia somente a tradicional e conhecida guarda unilateral, onde um dos pais (geralmente a mãe) tem a guarda com exclusividade

Uma decisão da Justiça do RJ tirou de uma mãe a guarda de um filho de 8 anos... Violência doméstica De acordo com a mulher, o casal se conheceu em 2010 na Região dos Lagos. Pouco tempo depois, eles foram morar na casa dela... A guarda da criança foi concedida ao pai, um militar que mora em Santa Catarina e não vê o filho há 4 anos

"Em caso de separação, de divórcio ou de dissolução da união estável, judicial ou extrajudicial, deverá ser acordado ou decidido sobre a guarda, unilateral ou compartilhada, dos animais de estimação, além... Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que tutores de animais de estimação possam recorrer à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia... De acordo com a proposta, os animais têm direitos fundamentais como o "acesso à justiça, para prevenção e/ou reparação dos danos materiais, existenciais e morais, aos seus direitos individuais e coletivos

parental pelo genitor, deve-se conceder a guarda unilateral da menor à sua mãe... Por entender que o pai de uma criança praticou alienação parental (quando um genitor faz criança rejeitar o outro), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a guarda unilateral da filha... De acordo com os autos, devido ao trabalho da mãe, a criança morava na casa dos avós paternos desde bebê. Contudo, após alguns anos, o pai passou a restringir as visitas

que a guarda unilateral será sempre uma exceção, afirma Alexandra Ullmann... De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE), o percentual de crescimento de casamentos gays em 2015 foi de 15%, enquanto as uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram... Guarda compartilhada Outro dado do IBGE que chama a atenção é o aumento da guarda compartilhada na criação de filhos entre os divorciados

dos filhos, quando não houver acordo entre os ascendentes, considerem a guarda compartilhada como regra, segundo prevê o § 2º do art. 1.584 do Código Civil... No documento, a então corregedora nacional orienta que ao decretar a guarda unilateral o juiz deverá justificar a impossibilidade de aplicação da guarda compartilhada, no caso concreto, levando em consideração... De acordo com o jurista, a realidade brasileira em se tratando da guarda compartilhada é que ainda há muito desconhecimento sobre os benefícios do modelo da guarda compartilhada, além de carência das Varas

Ele defendeu, entretanto, que a guarda unilateral fosse revertida em seu favor, pois a mãe mudou de cidade sem a sua anuência e após o deferimento da guarda... O pai alegou que, após a entrada em vigor da Lei 13.058 /14, a guarda compartilhada passou a ser regra no País, mesmo quando não existe acordo entre os genitores... Sobre o pedido de inversão da guarda unilateral, Cueva observou que o acórdão do tribunal de origem destacou que “a guarda foi concedida à mãe em respeito à situação de fato, mas principalmente em razão

Entre 1984 e 2004 as concessões de guardas unilaterais maternas cresceram 10,7%... O crescimento registrado nas concessões de guardas unilaterais maternas entre 1984 e 2014 foi da ordem de 9,6 vezes, enquanto as concessões de guardas unilaterais paternas aumentaram apenas 4,0 vezes... Outro aspecto de suma importância sobre a guarda compartilhada apontado pelos genitores e que ela envolve pactuação, isto é, acordos entre os genitores

Em caso de divórcio, por exemplo, a guarda pode ser concedida de forma unilateral para um dos pais, enquanto ambos continuam a ser detentores do poder familiar... De acordo com o ECA , a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais... Em caso de guarda compartilhada, ambos os pais detêm a guarda e o poder familiar

(NR) " Art. 1.584. § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada... unilateral ou compartilhada poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor. § 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda... I - (revogado); II - (revogado);III - (revogado). § 3º Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. § 5º A guarda unilateral