Fato Certo e Determinado em Notícias

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no presente processo está fundada em fatos, certos e determinados, especificando a conduta de cada um dos acusados.

Quanto ao valor solicitado pelo arquiteto, o ministro afirmou que os danos materiais devem ser certos e determinados, não sendo adequada a adoção de percentuais que, no caso dos autos, além de não expressar... Tal fato, segundo o relator, “refoge, em absoluto, do âmbito de aplicação do artigo 48 da Lei 9.610 ”, sendo a utilização comercial da obra “direito exclusivo de seu autor”

investigado ou réu na "Operação Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibição de ingresso em quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usuário de serviço certo e determinado... e determinado ou para o exercício de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibição de deixar o país e obrigação de entregar os passaportes... Conforme explica, a prisão dos envolvidos apenas não ocorreu em momento anterior em razão do deferimento de ações controladas que objetivavam angariar provas ainda mais robustas dos fatos criminosos ainda

Quanto ao valor solicitado pelo arquiteto, o ministro afirmou que os danos materiais devem ser certos e determinados, não sendo adequada a adoção de percentuais que, no caso dos autos, além de não expressar... Tal fato, segundo o relator, “refoge, em absoluto, do âmbito de aplicação do artigo 48 da Lei 9.610 ”, sendo a utilização comercial da obra “direito exclusivo de seu autor”

Quanto ao valor solicitado pelo arquiteto, o ministro afirmou que os danos materiais devem ser certos e determinados, não sendo adequada a adoção de percentuais que, no caso dos autos, além de não expressar... Tal fato, segundo o relator, “refoge, em absoluto, do âmbito de aplicação do artigo 48 da Lei 9.610 ”, sendo a utilização comercial da obra “direito exclusivo de seu autor”

Quanto ao valor solicitado pelo arquiteto, o ministro afirmou que os danos materiais devem ser certos e determinados, não sendo adequada a adoção de percentuais que, no caso dos autos, além de não expressar... Tal fato, segundo o relator, “refoge, em absoluto, do âmbito de aplicação do artigo 48 da Lei 9.610 ”, sendo a utilização comercial da obra “direito exclusivo de seu autor”

O deputado formulou o seguinte questionamento: Caso o candidato seja detentor de inelegibilidade decretada por força de decisão judicial, com prazo certo e determinado, que se expirará antes do dia das... Para o TSE, a legislação permite que sejam considerados fatos supervenientes ao prazo limite para o registro 5 de julho do ano da eleição

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“Portanto, não tendo os vereadores requerentes da CPI depurado a representação e delimitado o (s) fato (s) certo s e determinado (s) da investigação política, nem havendo essa delimitação na Portaria... Ao ingressar com o mandado de segurança, o prefeito argumentou que o ofício de citação não contém os fatos determinados sobre os quais deve se manifestar e alega que, nesse documento, deveria constar ao... Liminar Ao julgar o pedido de liminar, o Luiz Diego Diel Barth entendeu que a ausência de fato determinado a ser investigado, omissão que se repete desde o requerimento de criação da CPI até o ofício de

“Não obstante a presunção relativa de veracidade dos fatos que se pretende provar com a exibição de documentos, é certo que, no caso dos autos, os indícios levam a considerar ter havido intercorrência... Resolução do CRM Para o relator, além do hospital não cumprir com o determinado judicial, também não cumpriu com a Resolução nº 1.821/2007, do Conselho Federal de Medicina CRM), a qual estabelece a obrigação... permanente no braço direito e que a justificativa dada por sua mãe foi de que, quando do seu nascimento, a recebeu no quarto já com uma ferida no braço, ocasionada, segundo o hospital à época, pelo fato