Contribuições Previdenciárias e Ir em Notícias

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  • Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

    Notícias15/04/2015Âmbito Jurídico
    Para o recorrente, a remuneração que não poderia ultrapassar o teto é a líquida – ou seja, o valor que resta depois de recolhidos IR e contribuições previdenciárias... Contraria, em primeiro lugar, o princípio da igualdade, porque os próprios ministros do STF pagam IR e contribuição previdenciária sobre o valor estipulado em lei como o teto geral constitucional... Relatora Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto
  • Cálculo do IR: veja o critério de tributação do 13º Salário

    Notícias14/11/2017COAD
    de cálculo do IR... Para saber mais sobre o cálculo do imposto, tabelas, incidência da contribuição previdenciária, recolhimento centralizado e outros exemplos práticos, veja a Orientação que a COAD tem para você... Deduções Exclusivas do 13º Salário Os valores relativos à pensão alimentícia e contribuição previdenciária (oficial e complementar), computados como deduções do 13º salário, não poderão ser utilizados
  • Como iniciar as contribuições para o INSS e por que eu devo fazer isso?

    Para confirmar se você tem esse número de registro, basta ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal portando seu RG... Na contribuição trimestral também aplica-se a regra do vencimento no 15º dia do mês subseqüente à competência. 3) QUAL TIPO DE CONTRIBUIÇÃO DEVO PAGAR... Portanto, se você trabalhou 10 ou 20 anos de carteira assinada e “desistiu” das contribuições, aquelas contribuições se tornaram um “fundo perdido” e você vai perder muito dinheiro
  • Portaria Interministerial regulamenta sistema de arrecadação do Simples Doméstico

    Notícias01/10/2015COAD
    previdenciárias (empregado e empregador), do FGTS, do seguro contra acidentes do trabalho, da antecipação da indenização compensatória por dispensa sem justa causa e do IR/Fonte; d) o valor total; e)... documento unificado de arrecadação, gerado pelo eSocial, que conterá: a) a identificação do contribuinte; b) a competência; c) a composição do documento de arrecadação, considerando os valores das contribuições previdenciárias... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-10, a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos
  • Portaria Interministerial regulamenta sistema de arrecadação do Simples Doméstico

    Notícias01/10/2015COAD
    previdenciárias (empregado e empregador), do FGTS, do seguro contra acidentes do trabalho, da antecipação da indenização compensatória por dispensa sem justa causa e do IR/Fonte; d) o valor total; e)... documento unificado de arrecadação, gerado pelo eSocial, que conterá: a) a identificação do contribuinte; b) a competência; c) a composição do documento de arrecadação, considerando os valores das contribuições previdenciárias... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 1-10, a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos
  • O Dia: Proposta contra contribuição previdenciária de inativo

    previdenciária em seus vencimentos... “O texto já tem mais de 200 requerimentos para ir à votação no plenário. Era um direito adquirido pelos servidores que foi violentado pela emenda... De acordo com a iniciativa, quando o servidor atingir 61 anos, vai começar a pagar 80% da contribuição. Posteriormente será 20 pontos percentuais menor a cada ano
  • Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor

    Notícias15/04/2015Supremo Tribunal Federal
    Para o recorrente, a remuneração que não poderia ultrapassar o teto é a líquida – ou seja, o valor que resta depois de recolhidos IR e contribuições previdenciárias... Contraria, em primeiro lugar, o princípio da igualdade, porque os próprios ministros do STF pagam IR e contribuição previdenciária sobre o valor estipulado em lei como o teto geral constitucional... Segundo a ministra Cármen Lúcia, o que é questionado no recurso é se a base de cálculo do IR e da contribuição previdenciária é o valor total que se pagaria ao servidor sem a incidência do teto, ou se
  • Comissão reduz contribuição previdenciária para empregados domésticos

    Notícias07/07/2010JurisWay
    Dedução do IR A proposta, apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a... Atualmente, a contribuição previdenciária é de 12% do salário para o empregador e de 8 a 11% para o empregado. Texto aprovado reduz a alíquota para 6% nos dois casos... A redução na contribuição previdenciária tanto do empregador quanto do empregado doméstico estimulará a formalização dos contratos de trabalho domésticos
  • Veja como corrigir 'buracos' e acertar tempo para se aposentar pelo INSS

    Notícias22/11/2017Ian Varella
    previdenciárias do trabalhador - maravilha... devidas baixas, ou carnês e recibos de recolhimento correspondentes ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - principal documento para comprovar os pagamentos, pois nele estão todas as contribuições previdenciárias... Ir atrás desses documentos para alguns é um calvário
  • Não incide IR sobre diferenças da URV referentes ao abono variável concedido aos magistrados

    Notícias27/08/2010Direito Vivo
    O estado do Maranhão alegou, em recurso, que a incidência do IR e das contribuições previdenciárias atendem às exigências legais e constitucionais, na medida em que os valores recebidos pelos magistrados... Dessa forma, não incide sobre eles os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária. O entendimento foi unânime... previdenciária para o custeio do Regime Próprio de Previdência estadual, de modo que inviável o cabimento do recurso especial
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