Boa-fé de Terceiro em Notícias

“Em concordância com o decidido no Recurso Especial 28.521 , relatado pelo ministro Ruy Rosado, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar os réus que agiram de má-fé”, destacou o... O TJRS anulou todos os atos jurídicos fraudulentos, tornando sem eficácia a operação de compra e venda dos imóveis, e consignou que caberia aos terceiros de boa-fé buscar indenização por perdas e danos... mesmo que constatada a boa-fé dos que adquiriram os bens sem saber que foram comercializados com o intuito de lesar o credor

Ainda de acordo com a argumentação, a ausência de gravame sobre o imóvel na época do negócio por ações trabalhistas comprova a sua boa-fé... do terceiro adquirente (Sumula 375 daquela Corte)... A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual proprietária, uma vez que, na época da compra, não havia qualquer registro de penhora

Tentar se apropriar de marca de que tinha pleno conhecimento constitui ato de má-fé O relator do recurso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, observou que a Permabond LLC foi titular do registro da marca... o alto renome da marca Permabond no Brasil, o artigo 124 da LPI impede o registro que reproduza ou imite elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer a caducidade da marca

Ainda de acordo com a argumentação, a ausência de gravame sobre o imóvel na época do negócio por ações trabalhistas comprova a sua boa-fé... do terceiro adquirente (Sumula 375 daquela Corte)... A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual proprietária, uma vez que, na época da compra, não havia qualquer registro de penhora

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa-fé e, assim, não existiu fraude à execução... Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu embargos de terceiro opostos pelo proprietário de um apartamento penhorado numa ação trabalhista

Em concordância com o decidido no Recurso Especial 28.521 , relatado pelo ministro Ruy Rosado, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar os réus que agiram de má-fé, destacou o relator... O TJRS anulou todos os atos jurídicos fraudulentos, tirando a eficácia da operação de compra e venda dos imóveis, além de consignar que caberia aos terceiros de boa-fé buscar indenização por perdas e danos... Em recurso ao STJ, os compradores alegaram, entre outros pontos, que os imóveis foram adquiridos na mais cristalina boa-fé de uma empresa que não possuía qualquer restrição, ônus ou encargo, e que a transação

“Em concordância com o decidido no Recurso Especial 28.521 , relatado pelo ministro Ruy Rosado, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar os réus que agiram de má-fé”, destacou o... O TJRS anulou todos os atos jurídicos fraudulentos, tornando sem eficácia a operação de compra e venda dos imóveis, e consignou que caberia aos terceiros de boa-fé buscar indenização por perdas e danos... Recurso Em recurso ao STJ, os compradores alegaram, entre outros pontos, que os imóveis foram adquiridos “na mais cristalina boa-fé” de uma empresa que não possuía qualquer restrição, ônus ou gravame;

Ao condenar a empresa, a sentença diz que o Superior Tribunal de Justiça já definiu que o terceiro de boa-fé não está sujeito a indenizar o emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação... O terceiro que recebe cheque pós-datado e, agindo de má-fé, o desconta antes da data acordada responde pelos danos causados... No entanto, esse entendimento não se aplica se comprovada má-fé. No caso, diz a sentença, no cheque havia a data por escrito que o cheque devia ser descontado

Quem compra de boa-fé imóvel penhorado não comete fraude à execução... Portanto, explicou o juiz, o embargante comprou o imóvel de boa-fé e, assim, não existiu fraude à execução... Com esse entendimento, a 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu embargos de terceiro opostos pelo proprietário de um apartamento penhorado numa ação trabalhista

esses bens de boa-fé... Sem volta Em concordância com o decidido no Recurso Especial 28.521 , relatado pelo ministro Ruy Rosado, cabe resguardar os interesses dos terceiros de boa-fé e condenar os réus que agiram de má-fé, destacou... Inviabilizado o restabelecimento do status quo ante, pela transferência do bem a terceiro de boa-fé, inatingível pela sentença de procedência do pedido, entende-se que o pleito compreendia implicitamente