Valor Arbitrado à Condenação em Notícias

Não obstante, no tocante ao valor da condenação, entendo que este deve ser arbitrado sob o norte da equidade e da razoabilidade deverá ser capaz de representar sanção eficaz para o agente causador do dano... Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento ao recurso do ex-deputado distrital Leonardo Moreira Prudente tão somente para ajustar o valor da condenação... Apesar dos argumentos apresentados no recurso do ex-deputado, os desembargadores entenderam que o único ponto da sentença que deveria ser alterado era o valor da condenação em danos morais coletivos

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso da CMA CGM para reduzir o valor da condenação para R$ 50 mil... No caso, ela considerou que, embora se reconheça a existência do dano, o valor arbitrado pelo TRT se revelou “desproporcional, em absoluto descompasso com os princípios e parâmetros referidos”... No julgamento de recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a conclusão de que a situação configurou dano moral, mas acolheu pedido da empresa para reduzir o valor da condenação

As custas processuais foram reduzidas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000.00, novo valor arbitrado à condenação... “Dessa maneira, reforma-se a sentença, para excluir da condenação as horas extras mais adicional de 50% e reflexos, referentes aos horários de saída, remanescendo a condenação apenas quanto ao intervalo

Por essas razões, reduzo o valor arbitrado aos danos morais, fixando-os em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor ainda elevado, porém mais justo e adequado”. Trata-se de processo com andamento no TJDF... mesmo se considerarmos os efeitos compensatórios, punitivos e preventivos da condenação... imagem da autora, um dos direitos inerentes à sua personalidade jurídica, em especial porque foram feitas em grupo de pessoas de uma rede social, com mais de 30 mil membros", afirmou a juíza, fixando o valor

em 10% sobre o valor atualizado da condenação... Defende também a inexistência de comprovação quanto aos fatos causadores do dano moral e que o valor arbitrado a título de danos morais é excessivo e deve ser adequado conforme parâmetro jurisprudencial... Requer também a majoração dos danos morais arbitrados e julgamento procedente do pedido de dano material. O relator do processo, Des

A empresa pediu a exclusão da condenação e a trabalhadora pediu a majoração do valor arbitrado pelo Juízo... No que se refere ao valor da indenização, porém, o acórdão ressaltou que “a condenação é de cunho satisfativo para o ofendido, minorando sua dor, e punitivo para o ofensor, de modo a se traduzir em uma... sanção capaz de desencorajá-lo a reincidir na conduta que se quer reprimir”, e tendo em vista a gravidade dos fatos, o valor foi majorado para R$ 10 mil reais

O trabalhador também recorreu pedindo para aumentar o valor da indenização, por considerar o valor arbitrado irrisório. Nenhum dos dois recursos foi julgado procedente... O desembargador manteve o valor da indenização em R$ 1,8 mil arbitrado na primeira instância, por considerar a ofensa de natureza leve, para os fins do art. 223 , § 1º , inciso I, da CLT , valor equivalente... Inconformado com a sentença da Vara do Trabalho de Caldas Novas, o restaurante recorreu ao Tribunal requerendo a exclusão da condenação por danos morais

Com relação à indenização, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revisão do valor arbitrado nas instâncias anteriores somente é possível quando ele for excessivo ou irrisório... No caso, diante das circunstâncias relatadas e do porte da empresa, o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o valor de R$ 1,7 milhão não era exorbitante... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condenação

CONDENAÇÃO DO RÉUS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AÇÃO PENAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS NÃO ARBITRADOS... do art. 317 , caput, do Código Penal , em relação à imputação de recebimento de vantagem pecuniária indevida, no valor total de pelo menos R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para viabilizar irregularmente... Autoria e materialidade delitiva comprovadas em relação ao crime de corrupção passiva, resultando na CONDENAÇÃO dos réus FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO e PEDRO PAULO BERGAMASCHI DE LEONI RAMOS nas penas

Quanto ao valor da condenação, o colegiado ponderou, entre outros, o princípio da razoabilidade, para a fixação do valor da indenização, considerando tanto a gravidade da conduta do empregador, como a... a extensão do limite da indenização por danos materiais, em forma de pensão vitalícia – foi mantido o valor de R$ 620,40 mensais, arbitrado em primeira instância, mas o pagamento foi prorrogado até o... Por isso, entendeu "suficiente o valor arbitrado na origem, de R$ 620,40 por mês", porém, atendendo em parte a um pedido do trabalhador, estendeu o pagamento da pensão vitalícia até ele completar 74,9