Irregularidade Reconhecida em Notícias

O caso, que tramita desde 2012, tem repercussão geral reconhecida e relatoria do ministro Ricardo Lewandowski... deu prazo de seis meses para "provimento dos cargos de médico e funcionários técnicos, nomeação e posse dos profissionais aprovados no certame, bem como corrigidos os procedimentos e sanadas as irregularidades

Foi reconhecida a incompetência da Justiça Federal, e os autos foram enviados para a Justiça estadual de Pernambuco e para a Justiça Federal de São Paulo... denunciados pelo Ministério Público Federal nos autos nº 0810085-30.2021.4.05.8300 ( Inquérito Policial nº 0808880-97.2020.4.05.8300 , vinculado à chamada "Operação Apneia"), cujo objeto eram supostas irregularidades

https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades... Ele destacou ainda que o STF, no julgamento do RE 1055941 , com repercussão geral reconhecida ( Tema 990 ), decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades policiais

Contudo, explicou que a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite que a decisão do juízo criminal repercuta em outras esferas apenas quando é reconhecida a inexistência do... causa O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram a punição adotada pela empresa, diante da confirmação, pela perícia, das irregularidades

Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário RE) 636553, com repercussão geral reconhecida... No caso concreto, o TCU, em 2003, analisou uma aposentadoria concedida em 1997 e, após constatar irregularidades, declarou a ilegalidade do benefício... recurso extraordinário, a União contestava decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que impediu a administração pública de cassar esse ato de aposentadoria, mesmo diante da constatação de irregularidades

Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário RE) 636553, com repercussão geral reconhecida... No caso concreto, o TCU, em 2003, analisou uma aposentadoria concedida em 1997 e, após constatar irregularidades, declarou a ilegalidade do benefício... recurso extraordinário, a União contestava decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que impediu a administração pública de cassar esse ato de aposentadoria, mesmo diante da constatação de irregularidades

“Embora reconheça que a existência de irregularidades e desníveis na pista possa efetivamente ser reconhecida como uma das causas do sinistro, o fato de a empresa autora não ter apresentado o tacógrafo... faz recair sobre si a presunção de que, no caso, seu veículo era conduzido em velocidade acima do permitido, o que revela concluir que a existência de desníveis e irregularidades, aliada à velocidade

Ao analisar o caso, o relator considerou que mesmo depois de reconhecida a fraude, o aposentado passou a receber mensalmente quantia inferior ao salário mínimo... mesmo ciente de que o direito ao percebimento de aposentadoria por tempo de contribuição do demandante achava-se sob o amparo de sentença já transitada em julgado e de que ele não participou da irregularidade

Assim, eventual irregularidade deve ocasionar a nulidade da prova, que se torna imprestável para justificar eventual sentença condenatória... Regra processual não observada Para ele, os atos de reconhecimento realizados pela polícia e em juízo não observaram o artigo 226 do CPP , pois não houve prévia descrição da pessoa a ser reconhecida nem

Ao analisar o caso, o relator considerou que mesmo depois de reconhecida a fraude, o aposentado passou a receber mensalmente quantia inferior ao salário mínimo... mesmo ciente de que o direito ao percebimento de aposentadoria por tempo de contribuição do demandante achava-se sob o amparo de sentença já transitada em julgado e de que ele não participou da irregularidade