Falsidade Ideológica.absolvição em Notícias

O empresário e um dos militares também foram denunciados por falsidade ideológica... Apesar de ter recebido a denúncia, o juiz federal da JMU, em sua sentença, resolveu absolver todos os réus por não haver nenhuma prova de crimes de licitação e de falsidade ideológica... Afirmou o ministro relator, que não houve a configuração do crime de falsidade ideológica por entender que a compra dos utensílios pela empresa foi a bem da Administração Militar, com a obtenção de um

No julgamento da Ação Penal 465 , envolvendo acusações de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva em relação ao ex-presidente da República Fernando Collor, o Supremo Tribunal Federal discutiu... Porém, mesmo o Estado tendo perdido totalmente o direito de punir o acusado pelos crimes de corrupção e falsidade ideológica, uma parcela dos ministros entendia que, dada a clara improcedência da acusação... Com isso, sobre o peculato houve absolvição por ausência de provas e foi declarada a prescrição dos demais crimes pelos quais Collor era acusado. Prevaleceu a jurisprudência tradicional do Supremo

Quanto à falsidade ideológica, afirma, também, não ter se caracterizado. Os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo acompanharam a decisão... Foi acusado ainda de falsidade ideológica ao afirmar na documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter remetido à casa legislativa do município a referida prestação de contas... voto-vista, o desembargador José Luiz Almeida acompanhou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, pela não configuração do delito previsto no Decreto Lei 201 /67, e consequentemente, pela absolvição

Brasília, 4 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por maioria, a absolvição de tenente-coronel da Aeronáutica denunciado por falsidade documental e falsidade ideológica por ter alterado... A relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Rocha, votou pela reforma da sentença e condenação do oficial a um ano e dois meses de reclusão apenas pelo crime de falsidade ideológica... Na sessão de hoje, o ministro Artur retornou o pedido de vista e votou pela manutenção da absolvição do oficial

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 896, na qual o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) era acusado do crime de falsidade ideológica... Relatora da ação penal, a ministra Rosa Weber explicou que, para a caracterização do crime de falsidade ideológica eleitoral, além da materialidade delitiva, é imprescindível a demonstração do dolo em... O voto da relatora foi no sentido da absolvição do deputado com base no artigo 386 , inciso III , do Código de Processo Penal ( CPP ), ao reconhecer que o fato não constituiu infração penal

A denúncia sobre falsidade ideológica também foi rejeitada... Ele foi acusado de associação para o tráfico e falsidade ideológica, por presentear com uma moto o chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, Paulo Rogério da Paz, e registrá-la no nome da mãe de Paulo, em 2007

A denúncia sobre falsidade ideológica também foi rejeitada... Ele foi acusado de associação para o tráfico e falsidade ideológica, por presentear com uma moto o chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, Paulo Rogério da Paz, e registrá-la no nome da mãe de Paulo, em 2007

De acordo com o magistrado, não há de se falar em atipicidade da conduta, considerando-se que o crime de falsidade ideológica é formal, sendo desnecessária a ocorrência de efetivo prejuízo além de aquele... ideológica, aplicando ao acusado a pena-base, segundo o ente público, abaixo do mínimo legal, e negou provimento à apelação do réu, que busca a sua absolvição ou a redução da pena... unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, proferida pelo Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, condenatória pelo crime de falsidade ideológica

Entretanto, condenou Gleisi Hoffmann por falsidade ideológica e caixa dois... O relator, ministro Luiz Edson Fachin, em seu voto, absolveu Paulo Bernardo da acusação de corrupção passiva e desclassificou conduta atribuída a Gleisi Hoffmann de corrupção passiva para falsidade ideológica... O revisor, ministro decano Celso de Mello, acompanhou voto de Edson Fachin para condenar por falsidade ideológica a senadora Gleisi Hoffmann descartando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.O

FALSIDADE IDEOLÓGICA. ENDEREÇO FALSO FORNECIDO EM PETIÇÃO. 1... FALSIDADE IDEOLÓGICA. I NSERÇÃO DE ENDEREÇO ERRADO EM PROCURAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. 4. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO FALSO EM PETIÇÃO INICIAL. FATO SUJEITO À AVERIGUAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS PENAIS