Alvará Judicial Pis em Notícias

A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992... 1981, os saldos de contas bancárias, de cadernetas, de poupança, saldos de fundos de investimento e os saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ( PIS... A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado por Francisca de Alencar “pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento

A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992... 1981, os saldos de contas bancárias, de cadernetas, de poupança, saldos de fundos de investimento e os saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ( PIS... A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado por Francisca de Alencar pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento

Alvará Judicial Cópia da certidão de óbito da pessoa falecida; Cópia de todos os documentos do falecido (identidade, CPF e etc.); Comprovante do PIS /PASEP , FGTS, poupança, etc; Cópia da certidão de casamento

É preciso dar conta de pagamentos, declarações, alvarás, folhas de pagamento e diversas outras obrigações... A execução fiscal, regulamentada pela Lei nº 6.830 /80 , é a cobrança judicial de créditos inscritos na dívida ativa do município, do estado ou da União referente a qualquer valor tributário, como impostos... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento"... artigo primeiro da Lei nº 6.858 /80 diz que "os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

Civil; emissão e impressão de foto 3x4 na hora e atendimentos jurídicos e propostas de ações relacionadas a pedidos de divórcio consensual; acordos de alimentos; investigação de paternidade; guarda; alvará judicial... judicial, tudo sem nenhum custo para a comunidade... Se adulto: despacho judicial, autorização do juiz, 2 testemunhas

De acordo com o próprio Ministério do Trabalho, a Rais registrava mais de 33 mil alvarás judiciais concedidos entre os anos de 2005 e 2010... públicas e de leis trabalhistas, além dos controles dos registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação, concessão de benefícios previdenciários e à identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS... Segundo as coordenadoras de combate ao trabalho infantil das superintendências, a inspeção está demonstrando que a maioria dos alvarás simplesmente não existe

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento"... artigo primeiro da Lei nº 6.858 /80 diz que "os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento... artigo primeiro da Lei nº 6.858 /80 diz que os valores devidos pelo empregador aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS... quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

Leia a íntegra da decisão judicial (Proc. nº 0000430-49.2011.5.04.0027)... aos substituídos para saque do FGTS, mediante fornecimento, pelos sindicatos-autores, de listagem contendo os dados necessários para tanto (admissão, demissão, PIS e CTPS). 1.2) a reclamada, no prazo... Decisão proferida pela juíza Flavia Cristina Padilha Villande, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determina que a Fundação, no prazo de cinco dias, proceda à expedição de alvarás aos ex-empregados