Revisão do Termo de Ajustamento de Conduta em Notícias

de ajustamento de conduta, as requisições e as recomendações... O texto estabelece que o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; fiscalizar... Revisão geral anual O plenário do CNMP decidiu, por maioria, revogar a Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do MP

de Compromisso de Ajustamento de Conduta TAC), assinado em agosto de 2016... Os réus responderão solidariamente pela dívida, nos termos do art. 942 do Código Civil... Na sentença, o juiz entendeu que os serviços remunerados oferecidos pela empresa revelam prática de típicos serviços advocatícios, pois contam com revisão de peças processuais por advogados e consultoria

Na lista de decisões que devem ser divulgadas, estão aquelas que prorrogam prazos de inquérito civis públicos; homologam ou não arquivamentos desses inquéritos; e as que avaliam termos de ajustamento de conduta... conduta, requisições e recomendações... Ainda nesta sexta, foi revogada a Resolução 53/2010, que disciplinava a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público

A obrigação está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta TAC) firmado, em 13 de novembro, entre a Prefeitura de Luís Domingues e a Promotoria de Justiça da Comarca de Carutapera (da qual o município... De acordo com as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, o MPMA terá acesso irrestrito aos locais e aos dados relacionados à elaboração e implementação do novo Plano Municipal de Gestão Integrada... é termo judiciário)

"Vamos agora analisar resultado dos trabalhos de cada CPI para ampliar a mobilização, com possibilidade de criar um Termo de Ajustamento de Conduta Nacional... Na ocasião, será discutida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta a nível nacional com as operadoras, para que seja firmado um compromisso efetivo para melhorar a qualidade dos serviços, hoje... Ainda temos muito para avançar, como na questão da transparência com a portabilidade, na utilização dos recursos do fundo FUST, criado para universalizar os serviços, na revisão da lei geral muitos outros

de Ajustamento de Conduta... O prazo está estipulado no aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado, CAB Cuiabá S/A, CAB Ambiental S/A (ex-acionista controladora da concessionária)... A violação ou descumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos no termo de ajustamento, ou desobediência a formas e prazos implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00

Se após tudo isso for celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta em relação à Energisa, consequentemente, haverá redução no valor das contas de energia... MPE, seguido de sugestão para que proceda com o chamamento à empresa ENERGISA visando a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta TAC) com o estabelecimento de prazos justos e razoáveis, para cumprimento... Que seja expedida RECOMENDAÇÃO à ANEEL para que: a. proceda com a revisão do inteiro teor da Resolução nº 414/2010, em especial, no que diz respeito ao art. 87 e seguintes, que autorizam a aferição de

Em paralelo ao acordo feito com os Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal concordaram com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a Petrobras reconhecerá... Após sua assinatura, o acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF... Os ajustes encerram investigações sobre a violação de regras de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras pela empresa, entre 2003 e 2012, em razão da conduta de ex-diretores

O Termo de Ajustamento de Conduta foi encaminhado à 12ª Vara da Justiça Federal em MInas Gerais para homologação. Para ler a íntegra do TAC, clique aqui... Foi assinado nesta segunda-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta TAC) entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espirito Santo... O novo acordo modifica o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas, em março de 2016

de provas de redação foi pacificada em 2011, quando o Inep, a União e o Ministério Público Federal celebraram Termo de Ajustamento de Conduta... No entanto, não existe a possibilidade de revisão de cada uma das provas de todos os participantes, devido ao grande número de estudantes que participam do exame... A candidata ajuizou ação após seu pedido de revisão no site do Inep ter gerado apenas um protocolo e ela não ter conseguido ser selecionada para uma vaga no curso de Enfermagem da Universidade Federal