Alvará Judicial Pis em Notícias

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”... O item diz: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em... aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”... O item diz: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS - PASEP , não recebidos em... aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará

Alvarás A MP prevê que empresas de baixo risco não precisem mais de alvará para funcionar. No entanto, ainda não define quais seriam os critérios para a classificação de negócios de baixo risco... Atualmente, para emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o trabalhador precisa marcar um horário em um posto de atendimento, levando identidade e número de PIS... Não será necessário o envio de dados como contribuição sindical patronal, convocação do trabalho intermitente, aviso prévio e tabela de processos administrativos e judiciais

Prestes a concluir a conferência das 350 autorizações judiciais informadas pelas empresas sul-matogrossenses na Rais de 2010, a superintendência identificou apenas cinco alvarás expedidos por juízes a... públicas e de leis trabalhistas, além dos controles dos registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação, concessão de benefícios previdenciários e à identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS... Para conseguir transmitir o formulário, os contadores das empresas mentiram, respondendo que tinham autorizações judiciais

Prestes a concluir a conferência das 350 autorizações judiciais informadas pelas empresas sul-matogrossenses na Rais de 2010, a superintendência identificou apenas cinco alvarás expedidos por juízes a... públicas e de leis trabalhistas, além dos controles dos registros do FGTS, dos sistemas de arrecadação, concessão de benefícios previdenciários e à identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS... Para conseguir transmitir o formulário, os contadores das empresas mentiram, respondendo que tinham autorizações judiciais

A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, D. L. S., falecido em 22 de março de 1992... “pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento”... 1981, os saldos de contas bancárias, de cadernetas, de poupança, saldos de fundos de investimento e os saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ( PIS

A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o aldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992... 1981, os saldos de contas bancárias, de cadernetas, de poupança, saldos de fundos de investimento e os saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ( PIS... "pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento"

Destaco que esta decisão tem força de ALVARÁ para o fim de autorizar que a (o) Reclamante M. S. M... M Período contratual de 30/12/2015 a 21/03/2018; RG nº XXXXXXXXX SSP/SP; CPF nº XXXXXXXXX; CTPS nº XXXXXXXXX/SP; PIS nº XXXXXXXXXXX. Ressalto, ainda, o número do CNPJ da empregadora: XXXXXXX/XXXXX... 286-50.2011.5.03.0109 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 07/08/2013, 1ª Turma, Data de Publicação: 16/08/2013)" Fonte: www.tst.jus.br Ressalto que eventual recuperação judicial

competente para a concessão dos alvarás para a participação de menores em trabalhos artísticos é a Justiça Estadual... menores em representações artísticas atende ao artigo 227 da Constituição Federal e tem natureza civil, constituindo matéria estranha à especialização da Justiça do Trabalho, e argumenta que o órgão judicial... Em discussão: saber se a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. PGR: manifesta-se no sentido de que se aguarde a decisão no RE 240785 e na ADC 18

A apelante ingressou com uma Ação de Expedição de Alvará Judicial, com o intuito de receber o saldo referente ao FGTS do seu esposo, Djalma Leite da Silva, falecido em 22 de março de 1992... 1981, os saldos de contas bancárias, de cadernetas, de poupança, saldos de fundos de investimento e os saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação ( PIS... A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado por Francisca de Alencar pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento