Uso de Boa Fe em Notícias

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  • Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

    Notícias01/06/2009Nota Dez
    Por isso, uma vez posto em circulação, o título tem caráter abstrato e de inoponilidade quanto a exceções pessoais aos terceiros de boa-fé... Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário... Como, no caso específico, as instâncias ordinárias reconheceram tanto a validade do aceite quanto a boa-fé do banco, não haveria como afastar a possibilidade de executar o título sem reavaliação das provas
  • Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

    Notícias01/06/2009Direito Vivo
    Por isso, uma vez posto em circulação, o título tem caráter abstrato e de inoponilidade quanto a exceções pessoais aos terceiros de boa-fé... Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário... Como, no caso específico, as instâncias ordinárias reconheceram tanto a validade do aceite quanto a boa-fé do banco, não haveria como afastar a possibilidade de executar o título sem reavaliação das provas
  • Zelador é isento de multa por litigância de má- por dar versões diferentes na ação

    Notícias06/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    “A lei impõe o dever de lealdade e de boa-fé, proibindo o uso da mentira e de todo expediente capaz de artificializar a controvérsia”, assinalou o TRT... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má- por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição... Litigância de má- O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa
  • Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

    Notícias29/05/2009Carta Forense
    Por isso, uma vez posto em circulação, o título tem caráter abstrato e de inoponilidade quanto a exceções pessoais aos terceiros de boa-fé... Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário... Como, no caso específico, as instâncias ordinárias reconheceram tanto a validade do aceite quanto a boa-fé do banco, não haveria como afastar a possibilidade de executar o título sem reavaliação das provas
  • Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

    Notícias31/05/2009Jus Vigilantibus
    Por isso, uma vez posto em circulação, o título tem caráter abstrato e de inoponilidade quanto a exceções pessoais aos terceiros de boa-fé... Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário... Como, no caso específico, as instâncias ordinárias reconheceram tanto a validade do aceite quanto a boa-fé do banco, não haveria como afastar a possibilidade de executar o título sem reavaliação das provas
  • Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

    Notícias29/05/2009Superior Tribunal de Justiça
    Por isso, uma vez posto em circulação, o título tem caráter abstrato e de inoponilidade quanto a exceções pessoais aos terceiros de boa-fé... Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o terceiro que recebe, de boa-fé, o título por endosso não pode responder por fatos relacionados ao negócio originário... Como, no caso específico, as instâncias ordinárias reconheceram tanto a validade do aceite quanto a boa-fé do banco, não haveria como afastar a possibilidade de executar o título sem reavaliação das provas
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias27/02/2024Ponto Jurídico
    "O locatário procedeu de boa-fé, inclusive mediante autorização da locadora para a realização das obras, podendo-se cogitar a má- da proprietária, consoante presunção do artigo 1.256 , parágrafo único... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... em decorrência de ato da locadora", disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito à indenização se agiu de boa-fé
  • Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

    Notícias28/02/2024Grupo Bettencourt
    “O locatário procedeu de boa-fé, inclusive mediante autorização da locadora para a realização das obras, podendo-se cogitar a má- da proprietária, consoante presunção do artigo 1.256 , parágrafo único... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... em decorrência de ato da locadora”, disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção para o proprietário, mas tem direito à indenização se agiu de boa-fé
  • Teoria do adimplemento substancial e boa-fé objetiva - necessária exegese conjunta dos institutos - Fernando Augusto Chacha de Rezende

    Notícias13/11/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Art. 187... Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Alameda, 1997, p. 603 5... Nas linhas seguintes restará estabelecido o liame entre a teoria do adimplemento substancial e a boa-fé objetiva, para conjuntamente, ao menos tentarem solucionar a questão. 1 - TEORIA DA BOA-FÉ OBJETIVA
  • Reconhecido direito de uso de jazigo perpétuo em cemitério municipal

    Notícias13/10/2021João Bosco Filho Advogados
    A sentença teve como fundamento a impossibilidade de alteração do entendimento da municipalidade após mais de 19 anos, violando a boa-fé e segurança jurídica em desacordo com o art. 54 da lei 9.784/90... Na verdade, o que foi concedido foi o uso do espaço público." Assim, julgou o pedido procedente... Fonte: Migalhas < https://www.migalhas.com.br/quentes/347139/reconhecido-direito-de-uso-de-jazigo-perpetuo-em-cemiteri... >
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