TJSC – Estado responderá por morte de detento com vírus HIV tratado a soro e analgésicos
Já neste caso, distinguiu, além de não prestar assistência médica adequada, o Estado descumpriu seu dever de guarda e permitiu resultado fatal e prematuro que poderia ser evitado... Somado a isso, Danielli lembrou ainda a precariedade das instalações prisionais e o descumprimento de preceitos legais que disciplinam ações de prevenção de moléstias contagiosas no ambiente carcerário