Embargos de Declaração Juros de Mora e Correção Monetária em Notícias

A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos de declaração opostos pelo Jornal Correio Braziliense questionando decisão do próprio STJ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial

A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos de declaração opostos pelo Jornal Correio Braziliense questionando decisão do próprio STJ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial

A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos de declaração opostos pelo Jornal Correio Braziliense questionando decisão do próprio STJ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou modificação do termo inicial

A correção monetária passou a incidir a partir do julgamento do recurso especial, que reduziu o valor da indenização de R$ 200 mil para R$ 40 mil, e os juros de mora passaram a contar da data do evento... 28/02/2011 - 08h06 DECISAO Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os juros de mora constituem matéria... Seguindo esse entendimento, a Terceira Turma rejeitou embargos de declaração opostos pelo Jornal Correio Braziliense questionando decisão do próprio STJ

O acórdão acolheu embargos de declaração nº 6957798-04.2005.8.13.0024 , interposto pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), contra decisão que havia aplicado juros moratórios, juros compensatórios e a correção monetária... Assim, sustentou que não se pode falar em outra forma de remuneração e nem tampouco em incidência de correção, juros de mora e juros compensatórios, posto que, sua incidência é sobre todas as condenações... monetária

e taxas de juros de mora para seus créditos tributários... requisitos para a restituição de imposto ou contribuição pago a maior no regime de substituição tributária progressiva e a possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária... Posteriormente, emenda regimental aprovada em 2016 (Emenda 51/2016) permitiu o julgamento de agravos internos e embargos de declaração

de mora, e o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção monetária... Assim, o STJ não poderia determinar que a correção monetária do débito da União fosse feita com base no IPCA... A União opôs embargos de declaração contra essa decisão, e este recurso ainda está pendente de julgamento no STJ

Correção monetária sobre precatórios O primeiro item da pauta é o RE 870947 , com repercussão geral reconhecida, que discute os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas... O RE busca reformar a decisão proferida pelo TRF da 5ª Região e declarar "indevida a fixação de juros de mora e de correção monetária em desacordo com o contido no artigo 5º da Lei 11.960 /09, uma vez... Em discussão: saber se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, na redação da

de mora, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção monetária... Assim, o STJ não poderia determinar que a correção monetária do débito da União fosse feita com base no IPCA... A União opôs embargos de declaração contra essa decisão, e este recurso ainda está pendente de julgamento no STJ

de mora, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção monetária... Assim, o STJ não poderia determinar que a correção monetária do débito da União fosse feita com base no IPCA... A União opôs embargos de declaração contra essa decisão, e este recurso ainda está pendente de julgamento no STJ