Elementos da Responsabilidade Civil em Notícias

Em decisão da 5ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça manteve entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a responsabilidade civil pelos atos praticados por notários e registradores... Em seu voto, ele entendeu que deve prevalecer o entendimento do STF e que, para a caracterização da responsabilidade civil dos apelantes, faz-se imprescindível a demonstração da culpa, que não ocorrem... Sideni ressaltou também a orientação adotada pelo STF: “se a demanda for contra o Estado será dispensada a demonstração da culpa, elemento que será, entretanto, imprescindível caso demande contra o servidor

A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da atividade judiciária. RT 652 / 29. STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1999... Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1987. AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil”, Ajuris 59/39... Em caso inverso, também, admite a caracterização da responsabilidade civil do Estado

O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação... Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores... O desembargador conclui, portanto, que o instituto jurídico da responsabilidade civil, no caso da Justiça Trabalhista, não pode ficar restrito apenas ao período de duração do contrato de trabalho, estendendo-se

Sobre o tema, a jurisprudência da Corte Superior é firme no sentido de que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, a comprovação da conduta... Com efeito, presentes os elementos necessários para responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência da Corte Superior reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência... Na data de 25 de abril de 2022 o STJ publicou o informativo de jurisprudência nº 733 fixando a tese de, reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morto em rodovia, é devida a indenização

Em decisão da 5ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça manteve entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a responsabilidade civil pelos atos praticados por notários e registradores... Em seu voto, ele entendeu que deve prevalecer o entendimento do STF e que, para a caracterização da responsabilidade civil dos apelantes, faz-se imprescindível a demonstração da culpa, que não ocorrem... O desembargador Sideni ressaltou também a orientação adotada pelo STF: se a demanda for contra o Estado será dispensada a demonstração da culpa, elemento que será, entretanto, imprescindível caso demande

O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação... Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores... O desembargador conclui, portanto, que o instituto jurídico da responsabilidade civil, no caso da Justiça Trabalhista, não pode ficar restrito apenas ao período de duração do contrato de trabalho, estendendo-se

civil nas operações imobiliárias, responsabilidade penal na incorporação imobiliária, internet: elementos fundamentais, panorama do projeto de lei da nova LDA e responsabilidade civil dos provedores... Dezenas de juízes alagoanos iniciaram na última quinta-feira (28), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), mais um curso de aperfeiçoamento, desta vez com o tema Responsabilidade Civil... No conteúdo programático do curso estão incluídos temas como: Os pressupostos e fundamentos a reparação de danos, tipos de danos, critérios de fixação da indenização e responsabilidade civil na área de

O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação... Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores... Tais elementos, segundo o desembargador, encontram-se presentes também em outros tipos de responsabilidade

Responsabilidade civil contemporânea: em homenagem a Sílvio de Salvo Venosa. São Paulo: Atlas, 2011, p. 106-119. [5] STF, 1ª T., RE 172.025 , Rel. Min... para concluir que “a teoria adotada quanto ao nexo de causalidade é a teoria do dano direto e imediato, também denominada teoria da interrupção do nexo causal”.[1] O aresto versava sobre a responsabilidade civil do Estado... circunstâncias desse litígio em relação aos enfrentados nos julgados citados acima: “Na maioria dos casos em que é afastada a responsabilidade estatal, há sempre um elemento sutil a descaracterizar a

O magistrado expôs em seu julgamento os elementos da responsabilidade civil que considera inerentes à fase anterior da contratação... Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que o instituto jurídico da responsabilidade civil, quando aplicado aos empregadores... O desembargador conclui, portanto, que o instituto jurídico da responsabilidade civil, no caso da Justiça Trabalhista, não pode ficar restrito apenas ao período de duração do contrato de trabalho, estendendo-se