Descontos de Contribuição Assistencial em Notícias

“A cláusula estipula uma contribuição assistencial a favor do Sinbiesp, que é o único responsável pela instituição, pelo percentual de cobrança e pela abrangência do desconto, e a Fecomércio não tem nenhuma... de contribuição assistencial a todos os trabalhadores, independentemente de filiação ao sindicato profissional... Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo (Sinbiesp), que impunha o desconto de contribuição assistencial

“A Sadia e o Stiab violaram a liberdade sindical dos trabalhadores não filiados ao Sindicato e o direito dos filiados de se opor ao desconto de contribuição assistencial para sua respectiva entidade sindical... Segundo a procuradora Marici Pereira, a legislação trabalhista exige que o desconto de contribuições seja formalmente autorizado... assistenciais ou confederativas de trabalhadores não sindicalizados

e contribuição assistencial... Vozes da CLT : 80 anos de história Episódio 6: Negociação coletiva e contribuição assistencial, com a ministra Maria Cristina Peduzzi. Data: 15/7/2024, às 8h... Ela representava o desconto de um dia de trabalho de cada profissional, independentemente de filiação ao sindicato

“Para defender a possibilidade de desconto da contribuição assistencial de todos os trabalhadores da categoria usam o argumento de que todos são atingidos pelos benefícios... da contribuição assistencial de todos os empregados... “Os sindicatos defendem a validade desta cobrança com o argumento de que todos são atingidos pelos benefícios obtidos, no entanto já existe previsão legal para o desconto da contribuição sindical de todos

A Consolidação das Leis do Trabalho , por sua vez, admite os descontos de contribuições desde que autorizados pelo trabalhador, exceto no que diz respeito à contribuição sindical, que é obrigatória por... Segundo o procurador do Trabalho Fábio Luiz Mobarak Iglessia, as cláusulas contidas nos acordos coletivos que preveem os descontos relativos à contribuição assistencial denotam a imposição de filiação... assistencial e efetuar descontos salariais dos trabalhadores não sindicalizados e sem a devida autorização

O Supremo Tribunal Federal confirmou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que veda o desconto da contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato... lei (artigo 578 da CLT ), em prol dos interesses das categorias profissionais, com caráter tributário e obrigatório, da denominada contribuição assistencial, ou taxa assistencial, destinada a custear as... atividades assistenciais do sindicato, principalmente no curso de negociações coletivas, sem natureza tributária

A Consolidação das Leis do Trabalho , por sua vez, admite os descontos de contribuições desde que autorizados pelo trabalhador, exceto no que diz respeito à contribuição sindical, que é obrigatória por... Segundo o procurador do Trabalho Fábio Luiz Mobarak Iglessia, as cláusulas contidas nos acordos coletivos que preveem os descontos relativos à contribuição assistencial denotam a imposição de filiação... assistencial e efetuar descontos salariais dos trabalhadores não sindicalizados e sem a devida autorização

"A cláusula estipula uma contribuição assistencial a favor do Sinbiesp, que é o único responsável pela instituição, pelo percentual de cobrança e pela abrangência do desconto, e a Fecomércio não tem nenhuma... de contribuição assistencial a todos os trabalhadores, independentemente de filiação ao sindicato profissional... Bibliotecários, Cientistas da Informação, Historiadores, Museólogos, Documentalistas, Arquivistas, Auxiliares de Biblioteca e de Centros de Documentação no Estado de São Paulo (Sinbiesp), que impunha o desconto de contribuição assistencial

de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados da categoria... Assistencial”... contra o Sindicato dos Securitários do Estado do Pará e a Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do BANPARÁ S/A CAFBEP) obteve a invalidação de cláusula de acordo coletivo que previa o desconto de contribuição assistencial

A Consolidação das Leis do Trabalho , por sua vez, admite os descontos de contribuições desde que autorizados pelo trabalhador, exceto no que diz respeito à contribuição sindical, que é obrigatória por... Segundo o procurador do Trabalho Fábio Luiz Mobarak Iglessia, as cláusulas contidas nos acordos coletivos que preveem os descontos relativos à contribuição assistencial denotam a imposição de filiação... assistencial e efetuar descontos salariais dos trabalhadores não sindicalizados e sem a devida autorização