Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)... A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança... Tratamento mais rigoroso Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato

à Constituição 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... Tipos de crime A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticados por grupo de extermínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave em algumas situações, latrocínio, genocídio... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

A Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) se omite em relação aos crimes cometidos por militares, a nova proposta iguala o tratamento dado aos crimes hediondos cometidos por militares e civis... Esse delito não seria punido como crime hediondo, uma vez que a Lei 8.072 /90 é omissa em relação aos crimes militares", reforça o senador... A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado. Além disso, esse crime é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança

A legislação vigente define como crime hediondo, entre outros: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro e genocídio... São equiparados a crime hediondo o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo... A Câmara analisa o Projeto de Lei 3238/12, que inclui a corrupção ativa ou passiva) no rol dos crimes hediondos

Crimes hediondos são aqueles de maior potencial ofensivo e, pela Constituição , são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (24), projeto que dá prioridade à tramitação dos processos de crimes hediondos em todas as instâncias penais... A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro (sequestro-relâmpago), estupro

O texto aprovado é o do Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90)... A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito - aquelas reservadas a agentes de segurança... Tratamento mais rigoroso Pela legislação brasileira, são hediondos os crimes que causam maior aversão da sociedade, tais como: o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro e o feminicídio (assassinato

Esse delito não seria punido como crime hediondo, uma vez que a Lei 8.072 /90 é omissa em relação aos crimes militares... Na prática, a medida iguala o tratamento dado aos crimes hediondos cometidos por militares e civis, já que o Código Penal Militar ( CPM - Decreto-Lei 1.001 /69) não prevê esse conceito de crime, e a Lei dos Crimes Hediondos... A Câmara analisa o Projeto de Lei 6691/09, do senador Magno Malta (PR-ES), que aumenta a penalidade e transforma em hediondos A Lei 8072 /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, extorsão qualificada

A Câmara dos Deputados analisa a PEC 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis... A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação... A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072 /90

Crimes hediondos A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado... A pena para o crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado... O crime hediondo é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Em 2006, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a progressão de regime para esse tipo de crime

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (23), projeto que dá prioridade à tramitação dos processos de crimes hediondos em todas as instâncias penais... Crimes hediondos são aqueles de maior potencial ofensivo e, pela Constituição , são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança... A Lei 8.072 /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro (sequestro-relâmpago), estupro