PJe com pedido de liberação de FGTS é decidido em apenas 5 horas em MT
sentença. Alvará Judicial É um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos como, por exemplo, a soltura de um detento ou... Alvará O pedido de alvará foi ajuizado por dois menores, representados por suas mães, solicitando a liberação de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integracao Social... Este foi o tempo decorrido entre o ajuizamento de um pedido de alvará de liberação de depósitos fundiários e a publicação da sentença via Processo Judicial Eletrônico (PJe)