Art. 186 C/c Art. 927 , do Código Civil em Notícias

e186 do Código Civil ."... 927 e 186 do CC... Lembrando que em caso de infração contratual, poderá inclusive ser ajuizada ação de despejo pelo locador, conforme o art. 9º lei 8245 /91 Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I - por mútuo acordo

Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Atualmente, o Código Civil Brasileiro mantém a teoria subjetiva, como podemos perceber no trecho a seguir: Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito... Mas o art. 927 do Código Civil é claro em afirmar que o trabalhador tem direito ao seguro contra acidentes, e tal encargo fica por conta do empregador, independente de dolo ou culpa

O magistrado asseverou que o fato de o porteiro ser funcionário terceirizado não exclui sua responsabilidade, pois o ato foi praticado por ele (conforme art. 927 do CC )... Nessa mesma linha, ressaltou o disposto no artigo 927 do referido Diploma Legal: "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo"... Sobre o caso, o juiz destacou o artigo 186 do CC , que preceitua: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente

Aplica-se ao caso o art. 927 do Código Civil , que dispõe de forma clara que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, sendo ainda certo que “Também... comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes” (art. 187 CC )

depoimentos comprovaram que a gerente da empresa ofendia a trabalhadora com afirmações desrespeitosas, capazes de manchar sua reputação, incorrendo em ato ilícito passível de indenização, na forma dos arts. 186 c/c 927 do Código Civil... 186 c/c 927 do Código Civil , com a responsabilização fundamentada, ainda, no art. 932 , inciso III , do Código Civil e Súmula nº 341 do E

O Juiz decidiu que restou claro, pelas provas trazidas aos autos, que a culpa pelo acidente foi do veículo de propriedade do réu, caracterizando o dever de indenizar, tendo em vista o disposto nos arts. 186 c/c 927 , do CC/02... 186 c/c 927 , do CC/02... Sabe-se que se presume a culpa do motorista que colide na traseira de outro veículo, uma vez que se exige que o motorista guarde distância suficiente para possibilitar eventual frenagem (art. 29 , II

Segundo o MPF, a responsabilidade civil do Instituto encontra previsão legal nos arts. 186 e 927 do Código Civil , “segundo os quais aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência

O Juiz decidiu que restou claro, pelas provas trazidas aos autos, que a culpa pelo acidente foi do veículo de propriedade do réu, caracterizando o dever de indenizar, tendo em vista o disposto nos arts. 186 c/c 927 , do CC/02... 186 c/c 927 , do CC/02... Sabe-se que se presume a culpa do motorista que colide na traseira de outro veículo, uma vez que se exige que o motorista guarde distância suficiente para possibilitar eventual frenagem (art. 29 , II

É a interpretação prática e objetiva das artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186... Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo

Vejamos, por exemplo, o que diz o artigo 186 do Código Civil Brasileiro: “(…) Art. 186... Pois, veja o que diz o artigo 927 do Código Civil : (…) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... Ora, existem outros Estatutos para acudir o cidadão, tais como o Código Civil , que estipula os atos ilícitos, praticados contra você