Inquilino é condenado por remover jabuticabeira sem a permissão do locador
e186 do Código Civil ."... 927 e 186 do CC... Lembrando que em caso de infração contratual, poderá inclusive ser ajuizada ação de despejo pelo locador, conforme o art. 9º lei 8245 /91 Art. 9º A locação também poderá ser desfeita: I - por mútuo acordo