Imposto Sobre Servico em Notícias

sobre Serviços (ISS) abaixo da alíquota mínima de 2%... Ao mesmo tempo, o texto inclui 17 categorias na lista de serviços da lei do ISS, que não é exclusiva, mas explicita que tipo de serviço deve ser taxado sem dúvida... pública sobre o Projeto de Lei Complementar 366/13, que pune como ato improbidade administrativa a decisão de autoridades de municípios e do Distrito Federal de concederem benefícios com renúncia do Imposto

A possibilidade de desoneração da construção civil e do transporte coletivo é uma das novidades da proposta de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)... A lei que regula o ISS – a LC 116 /2003 – já fixa a alíquota mínima de 2%, mas, reproduzindo em nível local o que os estados fazem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), muitos... Humberto Costa justificou a possibilidade de desoneração da construção civil pela necessidade de livrar de impostos os investimentos

importação de serviços – aí, sobre isso, recaem os impostos já citados acima... Fonte: http://idgnow.com.br/ti-corporativa/2014/10/22/governo-vai-cobrar-50-de-imposto-por-servicos-de-data... Além desses quatro tributos, há incidência também de IOF (imposto sobre operação financeira), para operações de crédito; bem como incidência municipal do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Palhoça e confirmou a necessidade da empresa Pipi Móvel do Brasil Ltda. recolher Imposto Sobre Serviços (ISS) naquele município, por conta... Embora exista jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a não incidência de imposto sobre serviços na locação de bens móveis, o ISS é devido quando, além disso, há efetivamente prestação... de serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo, ressaltou

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo, ressaltou

É regulamentado pela Lei Complementar 116 , de 31 de julho de 2003, que prevê em lista anexa, taxativa, os serviços sujeitos ao imposto municipal... O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam... O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal, está previsto no artigo 156 , inciso III , da Constituição Federal de 1988

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo, ressaltou

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo, ressaltou

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido ao tesouro estadual... Naquela corte, prevaleceu o entendimento de que inexiste relação entre a falta de pagamento e a ocorrência do fato gerador, uma vez que o imposto é exigido em virtude da prestação do serviço, sendo ilícito... "Quanto ao imposto estadual, a controvérsia requer a consideração do aludido princípio, ante a condição que ostenta de imposto sobre o consumo", ressaltou