Homologação de Acordo de Guarda e Responsabilidade em Notícias

Quanto à emenda de Romário, tratou de obrigar o exame dos termos do acordo de mediação e seus desdobramentos pelo Ministério Público e sua homologação pela Justiça... Emenda Além de prever o uso desse instituto, o projeto estabelece que a mediação será precedida de acordo que indique sua duração e o regime provisório de exercício de responsabilidades enquanto se constrói... Deixa claro também que os termos do acordo de mediação não vinculam decisões judiciais posteriores

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com o regime de visitas ou de convivência, na medida em que a guarda compartilhada impõe o compartilhamento... Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... de responsabilidades, não se confundido com a simples custódia física conjunta da prole ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais

— a Lei federal 13.022 /2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais... inclusive se já houver convenção ou acordo coletivo em vigor sobre o assunto... O posicionamento do interveniente não impedirá a celebração da colaboração premiada pelo Ministério Público, porém deverá ser observado e analisado pelo magistrado no momento de sua homologação

De acordo com o edital, ao todo são 60 vagas para Guarda Municipal que deverão ser preenchidas durante a validade do concurso, sendo 57 para homens e três para Mulheres... Desde o dia 11 de janeiro, a Prefeitura de Santa Luzia , Minas Gerais, está com inscrições abertas para o concurso público sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração (IBA)... Esse concurso terá a validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, mas poderá ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Santa Luzia

Separado há 13 anos, o casal fez um acordo estabelecendo a guarda compartilhada de Lucas e Guilherme, que passaram a morar um com cada genitor... Hoje, a composição extrajudicial já possibilitou a realização de 490 acordos em favor dos assistidos até este momento. O índice de homologação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de 100%... Dessa forma, cada um dos pais passou a assumir a responsabilidade financeira de um dos filhos. A decisão, pessoal da família, foi formalizada em três visitas à Defensoria mineira

Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 05/06/2018, DJe 07/06/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO REGISTRAL TEMA Homologação de acordo extrajudicial... DESTAQUE É inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil de menor em juízo sem a observância dos requisitos e procedimento legalmente instituído para essa finalidade... Assim, é inadmissível a homologação de acordo extrajudicial de retificação de registro civil em juízo, ainda que fundada no princípio da instrumentalidade das formas, devendo serem respeitados os requisitos

O certame está sendo executado sob responsabilidade do Instituto de Consultoria e Concursos (ITAME)... Provas De acordo com o edital, o certame consistirá de provas objetivas, com previsão de que sejam aplicadas entre os dias 23 e 24 de junho de 2018, em locais informados posteriormente... Endemias, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar da Coletoria Municipal, Auxiliar de Consultório Dentário, Avaliador, Assistente de Ensino, Eletricista, Eletricista de Autos, Fiscal de Trânsito, Guarda

documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” (2) Lei 12.850 /2013: “Art. 7º O pedido de homologação do acordo... Subscreveu posicionamento segundo o qual a simples especulação jornalística a respeito da existência de acordo de colaboração premiada ou da sua homologação judicial ou de declarações que teriam sido prestadas... Sublinhou inexistir negativa do Parquet de que os atos de colaboração apontam a responsabilidade criminal do requerente

documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” (2) Lei 12.850 /2013: “Art. 7º O pedido de homologação do acordo... Subscreveu posicionamento segundo o qual a simples especulação jornalística a respeito da existência de acordo de colaboração premiada ou da sua homologação judicial ou de declarações que teriam sido prestadas... Sublinhou inexistir negativa do Parquet de que os atos de colaboração apontam a responsabilidade criminal do requerente

“Em casos distintos, nos quais um ou ambos os Estados não são Parte da Convenção, não há prazo para a homologação de sentença estrangeira e, por isso, a demora é, em tese, significativamente maior”... “Assim, há duas condutas principais: a transferência (ou remoção) da criança por um dos genitores para outro país sem o consentimento do outro na época em que a guarda era reconhecida a este; a retenção... pedido de cooperação internacional à referida Autoridade Judicial nigeriana, para o cumprimento da busca e apreensão e retorno da criança ao Brasil e a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade