Art. 1348 do Código Civil em Notícias

No mesmo sentido, o artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil dispõe que compete ao síndico, entre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

A possibilidade de o síndico propor as ações no resguardo dos interesses comuns decorre do direto dizer legal, a saber, do art. 1.348 , II do novo Código Civil , bem como do art. 12, IX, do Código de Processo... Ainda que haja necessidade de um controle dos valores arrecadados e administrados em nome dos condôminos, e sua posterior divulgação, através da via escrita e da realização de assembléia geral (art. 1.348... 1 - Quando o novo Código Civil entrou em vigor? Como fica a Lei nº 4591 / 64 diante da aprovação do novo Código Civil? O novo Código Civil (Lei Federal nº 10.406 /02) entrou em vigor em 11/01/03

No mesmo sentido, o artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil dispõe que compete ao síndico, entre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

), da legalidade das sanções estipuladas na Convenção de Condomínio (artigos 1334 , IV e 1348 , VII , do Código Civil ), das garantias fundamentais (artigo 5º , XXIII , da Carta Magna ), e por fim... Vale destacar que o artigo 1.337 do Código Civil , estabelece dois parâmetros para a gradação e aplicação das multas: gravidade das faltas e a reiteração da conduta nociva... Conclui-se do exposto, que o legislador demonstrou comportamento conservador, tornando-se indispensável o aprimoramento e substituição do texto do artigo 1337 , do Código Civil

O artigo 1348 , do Código Civil delimita extensa a competência do síndico: Art. 1348 - Compete ao síndico: I - convocar a assembléia dos condôminos; II - representar, ativa e passivamente, o condomínio... A leitura mais atenta dos artigos do capítulo VII, do Código Civil , permite ampliar essas atribuições, a partir do que consta, por exemplo, nos artigos 1.334 e 1.336 do Código Civil , das cláusulas obrigatórias... O síndico responde pelo excesso de representação, a partir dos limites de suas atribuições (artigo 187 , do Código Civil )

Fazendo uma leitura conjunta com as atribuições do síndico previstas no artigo 1.348 , também do Código Civil , chega-se à conclusão de que cabe ao condomínio fiscalizar tal dever, especialmente no que... Muito embora os vizinhos também possam tomar suas medidas individuais com base no artigo 1.277 do Código Civil... Seguindo a essência do Direito de Vizinhança, o artigo 1.336 , IV , do Código Civil brasileiro, determina que é dever do condômino não prejudicar a saúde dos demais

O artigo 1348 , do Código Civil delimita extensa a competência do síndico: “Art. 1348 - Compete ao síndico:I - convocar a assembléia dos condôminos;II - representar, ativa e passivamente, o condomínio... A leitura mais atenta dos artigos do capítulo VII, do Código Civil , permite ampliar essas atribuições, a partir do que consta, por exemplo, nos artigos 1.334 e 1.336 do Código Civil , das cláusulas obrigatórias... O síndico responde pelo excesso de representação, a partir dos limites de suas atribuições (artigo 187 , do Código Civil )

Como previsto no artigo 1.348 do Código Civil ( CC ), é permitido ao síndico o ingresso ilimitado nessas áreas, “Compete ao síndico: V…diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns…”... como, por exemplo, um vazamento de água que implica na necessidade do fechamento imediato do registro, ou um fogão ligado com risco de incêndio, o síndico pode agir, e está amparado pelo artigo 861 do CC

No mesmo sentido, o artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil dispõe que compete ao síndico, entre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

No mesmo sentido, o artigo 1.348 , inciso VIII , do Código Civil dispõe que compete ao síndico, entre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.