Acordos e Sentenças Judiciais em Notícias

previsão na legislação estadual, ainda que tenham feito acordo antes da sentença... Notícias DECISÃO 30/08/2023 Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença As partes devem pagar a taxa judiciária ao fim do processo se houver essa... da prolação da sentença

As ações criminosas foram identificadas inicialmente por um outro servidor da autarquia que não conseguia realizar o cadastramento dos processos e fazer cumprir as supostas sentenças judiciais... Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de uma ex-servidora do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Pará acusada de fraudar a concessão de 25 aposentadorias por meio de sentenças judiciais... judiciais falsificadas

O projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos... A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos

O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos... A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos

Serão consideradas habilitadas ao concurso decisões judiciais e acórdãos proferidos no período de 25/10/2011 a 25/10/2016... O projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade... De acordo com a ministra Cármen Lúcia, que preside o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, o objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes... A decisão arbitral é muito mais rápida que uma decisão judicial... De acordo com o magistrado, já existem câmaras privadas em Mato Grosso, inclusive no interior do Estado, e algumas delas já credenciadas pelo Tribunal de Justiça

A Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial estabelece normas comuns entre os países para o reconhecimento e execução de sentenças judiciais... De acordo com a diretora-substituta do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU), Nereida de Lima Del Águila, toda informação que aponte o impacto do acordo será... conhecer a opinião de pesquisadores e operadores do Direito sobre eventual adesão do Brasil a tratado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que simplifica a circulação internacional de sentenças

Na audiência de conciliação, foi feito acordo, que acabou homologado em sentença... "No caso, o título executivo judicial não dispôs acerca da possibilidade de execução, a partir dos mesmos autos, de eventuais taxas de condomínio ou acessórios vencidos após o referido acordo... Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível incluir as prestações sucessivas vencidas e não

O PDS 7/2018 tem o objetivo de simplificar e facilitar os procedimentos jurídicos de citação, intimação, notificação e obtenção de provas; o reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais... Os dois acordos vão à promulgação... Foram aprovados em Plenário nesta quarta-feira (10) acordos internacionais assinados pelo Brasil com a Costa Rica e a República Tcheca

Intimação sobre o segundo cumprimento de sentença não precisa ser pessoal De acordo com o relator, o STJ tem entendimento consolidado sobre a exigência de intimação pessoal do devedor no caso de decretação... "Somente se fosse instaurado um novo cumprimento de sentença, referente a outro título judicial, é que seria necessária nova intimação pessoal do devedor, o que não é o caso dos autos", avaliou o relator... "O fato de ter sido instaurado um segundo cumprimento de sentença não exige que o paciente seja novamente intimado pessoalmente, pois se trata do mesmo título judicial executado em relação ao primeiro